"A taxa de execução do programa Mar 2020, em 30 de abril de 2019, era de 29,7%, tendo já sido liquidados 140,7 milhões de euros aos beneficiários finais [...]. O programa Mar 2020 está em velocidade cruzeiro", afirmou Ana Paula Vitorino, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

De acordo com os dados avançados pela governante, a taxa de compromisso do programa é de 67,3% do total programado, o equivalente a 320,7 milhões de euros de apoio público.

Por sua vez, o investimento total alavancado por estas candidaturas fixou-se, no período em causa, em 427,1 milhões de euros.

"Em final de 2018, o programa cumpriu a regra n+3, tendo a Comissão Europeia salientado os esforços do Governo Português na boa execução do programa. Assim, não se confirmam os receios apontados pelo Tribunal de Contas", garantiu a ministra.

A regra em causa estipula que os programas operacionais podem ser executados até três anos após o seu período oficial de vigência.

Em 16 de abril, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria ao Mar 2020, na qual alertava para que a baixa execução deste programa poderia comprometer o financiamento europeu.

Porém, Ana Paula Vitorino notou ser normal esta preocupação, tendo em conta que a instituição não se baseava nos mais recentes dados de execução.

"A própria Comissão Europeia [...] reconhece que em final de 2018 Portugal está bem à frente de outros Estados-membros com um envelope financeiro equivalente, como Espanha ou a Grécia", acrescentou.

A líder do Ministério do Mar frisou ainda que na altura em que o atual Governo tomou posse "todo o programa estava por implementar e apenas tinha sido designado o gestor" do mesmo.

"Com um programa que partiu com dois anos de atraso, podemos afirmar que recuperámos o tempo perdido e o Mar 2020 está agora em velocidade cruzeiro, acima da média europeia", considerou.

Aprovado pela Comissão Europeia em 2015, o programa operacional Mar 2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Segundo a informação disponibilizada na página do programa na internet, entre as suas prioridades estratégicas estão a promoção da competitividade com base na inovação e no conhecimento, a contribuição para o desenvolvimento das zonas costeiras, bem como assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do setor.