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FESAP lembra Governo que é "vasto" o conjunto de carreiras congeladas

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reclamou hoje a contagem integral do tempo de serviço congelado em "mais de 16 carreiras" do Estado, defendendo, tal como as centrais sindicais CGTP e UGT, "que a justiça se reponha para todos" e não apenas para os professores.

FESAP lembra Governo que é "vasto" o conjunto de carreiras congeladas
Notícias ao Minuto

11:56 - 03/05/19 por Lusa com Notícias ao Minuto

Economia Função Pública

"A FESAP fará todas as iniciativas e diligências para que a justiça se reponha para todos, porque sempre defendemos que nenhum trabalhador devia ver apagado da sua carreira tempo de serviço efetivamente prestado. Só faz sentido que agora se corrijam todas as outras carreiras, para que haja justiça e não o cavar de desigualdades que não fazem sentido", afirmou o presidente da FESAP em declarações à agência Lusa.

Reagindo à aprovação na quinta-feira, no parlamento, da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores, José Abraão considerou tratar-se da "reposição da justiça que é devida" àqueles profissionais, mas que "é também devida a um conjunto vasto de outras carreiras dos vários setores da Administração Pública -- mais de 16 -- para os quais o Governo tinha feito um diploma que só contabiliza 70% do tempo".

"Se efetivamente o parlamento (mesmo até com algumas forças políticas a aproveitar o período eleitoral) resolveu este problema, mesmo que no tempo, o Governo agora sentir-se-á responsabilizado também por corrigir todas as outras situações e fazer, ele próprio, a justiça que não fez quando deveria ter feito, por intermédio da negociação coletiva", sustentou.

Afirmando estarem em causa carreiras como a dos guardas prisionais, registos e notários, oficiais de justiça, informáticos ou forças de segurança, José Abraão destacou o caso dos assistentes operacionais da administração pública.

"É preciso - e isto abre portas a esta situação - que se corrijam as injustiças do apagão dos pontos aos assistentes operacionais do Estado, que passaram para o salário de 635 euros e a quem foram apagados os pontos para mudança de posição remuneratória e por isso só irão progredir em 2029", afirmou o dirigente sindical.

"Se o tempo conta para todos, o tempo também tem que contar para os assistentes operacionais, inclusive porque foram avaliados durante o período de ajustamento da 'troika'", afirmou, recordando que "esta contagem do tempo para os professores é exatamente a contagem do tempo do período da 'troika' e, se se conta para os professores, também tem que contar para os assistentes operacionais e técnicos, cujos pontos foram retirados".

Para a FESAP, "faz todo o sentido que se corrija esta situação", até porque "não houve a necessária, desejável e prevista na lei negociação com as organizações sindicais": "Isto acaba por ser o desfecho da parlamentarização da negociação coletiva, que não é bom caminho nem para os governos, nem para o parlamento, nem para os trabalhadores. O melhor que nós podemos ter é a negociação coletiva e a possibilidade de fazermos acordos e resolver estes problemas", sustentou.

"Tudo aquilo que nós exigimos é negociação, porque esta parlamentarização conduz a situações destas. É a história da manta, procura tapar-se por um lado e destapa-se pelo outro", rematou José Abraão.

Antes já a CGTP e a UGT tinham manifestado a mesma intenção, sustentando que "o princípio da igualdade" impõe que a mesma solução aplicada aos professores tenha reflexos nas restantes carreiras da Função Pública. Carlos Silva avisou, aliás, o Governo que não deve agora tentar procurar "armadilhas para se furtar à decisão parlamentar".

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