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BdP diz não poder resolver diferendo entre BIC e trabalhadores do Alicoop

O governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou hoje que o supervisor não tem poderes para resolver o diferendo entre os trabalhadores do Grupo Alicoop e o banco BIC, mas prometeu estudar a questão sem "sair da sua esfera de competência".

BdP diz não poder resolver diferendo entre BIC e trabalhadores do Alicoop
Notícias ao Minuto

22:42 - 02/05/19 por Lusa

Economia Banco

"Não posso prometer nada, mas posso prometer que vamos estudar a questão e que, se de alguma forma pudermos contribuir para a solução, fá-lo-emos", declarou Carlos Costa, que esteve hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, em Lisboa, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda sobre a situação destes trabalhadores.

Na origem do requerimento do BE está um processo de recapitalização levado a cabo pelo Grupo Alicoop, proprietário da rede de supermercados Alisuper, Macral e Geneco, com recurso a um empréstimo junto do BPN (que foi posteriormente vendido ao banco BIC), tendo o empréstimo sido pedido em nome dos trabalhadores.

O processo remonta a 2007, mas, perante a insolvência do Grupo Alicoop, o banco começou a exigir aos trabalhadores que assumissem os encargos com a dívida, uma situação que para alguns implicou que fossem alvo de penhoras.

Posteriormente, em 2012, o Grupo Aliccop foi adquirido pela N&F -- Comércio e Distribuição Alimentar Lda., que se responsabilizou por aquele empréstimo.

Mas perante a insolvência desta empresa, o banco BIC, segundo adianta o BE no seu requerimento, voltou a interpelar os trabalhadores, exigindo-lhes novamente responsabilidades na regularização.

O requerimento refere ainda que o Tribunal de Silves homologou o processo de insolvência do Grupo Alicoop, Alisuper, Macral e Geneco, sem contestação, em 13 de março de 2012, desobrigando os trabalhadores em relação às dívidas contraídas no BPN para financiar o grupo.

Durante a audição foi salientado que alguns destes trabalhadores viram, entretanto, o seu nome constar na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) e questionaram Carlos Costa sobre a atuação do Banco de Portugal neste processo, tendo o governador precisado que o supervisor "não tem qualquer interferência" na inscrição da informação na CRC.

A CRC é uma plataforma do Banco de Portugal totalmente alimentada pela informação sobre crédito que as instituições comunicam ao BdP, sendo o seu conteúdo da responsabilidade das entidades financeiras a quem compete em exclusivo "alterar ou retificar" a informação que consta desta plataforma e pela qual são responsáveis.

Carlos Costa prometeu, contudo, colocar a questão à equipa da área comportamental do Banco de Portugal.

"Se pudermos contribuir para a solução do problema sem sairmos fora da nossa esfera de competências, fá-lo-emos", garantiu.

A comissão parlamentar vai também ouvir os trabalhadores do Grupo Alicoop e requereu a presença do presidente do BIC, estando prevista que ambas as audições se realizem no dia 7 de maio.

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