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Mudanças no tarifário dos transportes? Estas são as essenciais

Os transportes públicos da grande maioria dos municípios do continente ficam a funcionar no mês de maio com novos descontos definidos no âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário lançado pelo Governo.

Mudanças no tarifário dos transportes? Estas são as essenciais
Notícias ao Minuto

15:02 - 01/05/19 por Lusa

Economia PONTOS ESSENCIAIS:

Sete das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) anunciaram já para abril a aplicação das alterações no tarifário, enquanto outras 12 concretizam a medida em maio (a maioria das quais hoje) e uma -- a do Alentejo Litoral -- aplica as mudanças em julho.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho informou no final de março estar a analisar a questão, não tendo a Lusa obtido informação sobre uma decisão final.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com pelo menos 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.

Além das CIM, a Área Metropolitana de Lisboa recebe 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, enquanto a Área Metropolitana do Porto recebe 15,4 milhões e comparticipa com mais de 377 mil euros.

Nas duas zonas, as alterações nos tarifários ocorreram em abril.

Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em Comunidades Intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores. As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias.

Estas são as principais medidas para redução dos tarifários nos transportes públicos nas 21 Comunidades Intermunicipais conhecidas até hoje:

+++ Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC):

Os passes dos transportes públicos rodoviários no distrito de Évora sem qualquer apoio até agora vão ter uma redução de 32% a partir de hoje.

A CIMAC recebe "286 mil euros para aplicar nos transportes rodoviários", informou o presidente, Carlos Pinto de Sá, explicando, que, por enquanto, os transportes urbanos da capital de distrito ficam de fora.

Segundo o responsável, "cada município é que irá tratar da situação do seu concelho e dos 'vouchers' para garantir as reduções dos tarifários".

Está a ser estudada qual a redução a aplicar nos transportes urbanos de Évora, geridos pela câmara e cujos passes já estão abaixo dos 30 euros.

Também não avançam para já reduções tarifárias para a ferrovia, disse Carlos Pinto de Sá, defendendo que é preciso que a verba atribuída "seja reforçada".

A CIMAC abrange os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

+++ Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL):

Os passes dos transportes públicos rodoviários nos cinco concelhos do litoral alentejano - Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira - vão ter um valor máximo de 30 euros, a partir de 01 de julho.

Segundo o presidente da CIMAL, Vítor Proença, o valor dos passes "no interior de cada um dos cinco municípios" da região passará a ser "na ordem dos 30 euros".

O autarca indicou que os valores vão atingir os estudantes do ensino secundário, que em vários municípios do litoral alentejano têm 50% do passe pago pelas câmaras municipais, como é o caso de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal, sendo o restante valor pago pelas famílias.

Já para os alunos até ao 9.º ano de escolaridade os passes são pagos a 100% pelas autarquias.

Nas situações consideradas "variáveis" e "em caso de deslocações intermunicipais", os municípios do litoral alentejano entenderam que "o valor não deve ultrapassar os 40 euros mensais", não especificando qual a redução prevista.

Segundo a CIMAL, "deve haver uma cooperação intermunicipal com outras regiões", em particular com a Área Metropolitana de Lisboa e com as regiões do Algarve e do Baixo Alentejo.

+++ Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL):

A AMAL anunciou para hoje a entrada em vigor dos novos preços, com o custo dos passes a variar entre 14 e 40 euros, representando uma redução superior a 80% no tarifário em vigor até agora.

A redução dos passes dos transportes públicos rodoviários e ferroviários representa um investimento anual de mais de 600 mil euros para a AMAL, "verba que será entregue como compensação às concessionárias, como reforço do programa de apoio à redução tarifária".

A verba que vai ser entregue como compensação às concessionárias pela redução dos preços é suportada em 97,5% pelo Fundo Ambiental e em 2,5% pelas autarquias -- a AMAL recebe este ano cerca de 920 mil euros do Fundo Ambiental.

A associação está a desenvolver um projeto de mobilidade urbana sustentável, o "Vamus", que, segundo o presidente, Jorge Botelho, "olha em conjunto para os transportes particulares e públicos com vista a que, a médio e longo prazos, as deslocações dentro e ou entre cidades algarvias sejam mais eficientes, mais inclusivas e mais amigas do ambiente".

A AMAL reúne os 16 concelhos algarvios: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

+++ Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA):

Os passes dos transportes públicos rodoviários para estudantes no distrito de Portalegre vão ter uma redução de 25% a partir de hoje, de acordo com o presidente da CIMAA.

"Uma grande parte dos 180 mil euros que nos foram atribuídos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) vai dar para uma redução de 25% nos passes dos alunos e conseguimos chegar a cerca de mil estudantes por mês", disse Ricardo Pinheiro.

Também vai ser aplicada no distrito uma redução de 6% nos passes sociais.

A CIMAA abrange os concelhos de Avis, Alter do Chão, Arronches, Crato, Castelo de Vide, Marvão, Nisa, Fronteira, Gavião, Sousel, Monforte, Campo Maior, Elvas, Ponte de Sor e Portalegre.

+++ Comunidade Intermunicipal Alto Tâmega (CIMAT):

A CIMAT vai aplicar um desconto entre os 12 e os 16 euros nos passes escolares, uma medida que abrangerá os estudantes que frequentem o ensino até ao 12.º ano.

O presidente da CIMAT e da Câmara de Chaves, Nuno Vaz, indicou à Lusa que os descontos nos transportes comecem a ser aplicados em maio, sem precisar o dia.

Em março, quando a previsão já era de ter os descontos em vigor em maio, o autarca sublinhou que ainda era preciso "fazer a implementação da solução junto dos operadores".

Fazem parte da CIMAT Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

+++ Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM):

O presidente da CIMAM, José Maria Costa, afirmou à Lusa, em março, que ainda não tinha sido tomada uma decisão sobre este assunto.

Estava previsto que a CIMAM se reunisse no início de abril para analisar a questão, mas a Lusa não conseguiu obter o resultado dessa discussão.

Esta comunidade envolve os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

+++ Comunidade Intermunicipal Ave (CIM Ave):

A CIM Ave tem 1,385 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos, dos quais 1,351 milhões são assegurados pelo Fundo Ambiental, promovendo descontos desde abril.

A maior verba cabe a Guimarães, que irá dispor de mais de 546 mil euros para investir no programa.

Daquele montante, 310 mil euros serão destinados à gratuitidade, já a partir de abril, do passe dos mais de 1800 alunos do ensino secundário que residem a mais de três quilómetros da escola.

Ainda no âmbito do transporte escolar, no ano letivo 2019/2020 haverá uma comparticipação de 50% dos passes de alunos do ensino básico e secundário que residam a uma distância inferior a três quilómetros do estabelecimento de ensino, num custo previsto superior a 192 mil euros.

Uma terceira ação, também dirigida a crianças e jovens até aos 18 anos, visa a comparticipação em 50% dos passes para o mês de agosto, período de férias escolares e atualmente não abrangido pelo passe escolar, por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público, no concelho de Guimarães.

A autarquia propõe-se comparticipar em sete euros o passe da Linha Cidade (TUG) aos assinantes do passe da CP -- Comboios de Portugal, com Guimarães como origem ou destino.

Para Famalicão, o PART reserva quase 277 mil euros, que serão aplicados, desde logo, na gratuitidade generalizada do "Voltas", transporte público urbano que circula no interior da cidade e que até agora era gratuito apenas para os titulares de bilhetes de outros transportes públicos.

A verba servirá ainda para financiar a gratuitidade do passe escolar que em Famalicão abrange todos os níveis de ensino desde o 1.º ciclo até ao secundário.

A CIM Ave é constituída por Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

+++ Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIM Região de Aveiro):

A aplicação do PART na região de Aveiro e na capital do distrito começa hoje, com a redução de 50% nos passes intermunicipais, segundo a CIRA e da Câmara de Aveiro, que referem que a opção base que assumiram foi a de "concentrar" a verba do Fundo Ambiental disponibilizada pelo Governo nos passes utilizados pelos utentes mais regulares.

No caso das carreiras inter-regionais, será implementado um desconto de 20% nos passes dos serviços comuns à CIRA e à Comunidade Intermunicipal de Coimbra, não tendo havido acordo com a Área Metropolitana do Porto quanto à aplicação do PART.

Relativamente ao concelho de Aveiro, está prevista uma redução, em média, de 30% nos passes mensais na rede de transportes municipais.

A aplicação do PART é feita sobre o novo tarifário da AveiroBus (que também entra em vigor hoje), que, com a aplicação da "taxa de atualização tarifária", é agravado em 1,14% (para a tarifa de bordo e os bilhetes pré-comprados este valor é de 1,71%).

A CIRA abrange 11 municípios do distrito de Aveiro: Ovar, Murtosa, Estarreja, Sever do Vouga, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Águeda, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia.

+++ Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL):

No caso da CIMBAL, o primeiro secretário, Fernando Romba, disse que alguns dos municípios do distrito de Beja aplicam medidas no âmbito do PART desde abril, mas não em todos os 13 concelhos.

Fernando Romba explicou que as medidas abrangem "prioritariamente" redução dos preços ou eliminação do pagamento de passes escolares em transportes rodoviários.

Segundo Fernando Romba, atualmente "a CIMBAL ainda não tem a delegação da competência de transportes públicos dos 13 municípios do Baixo Alentejo" e, por isso, "há 14 autoridades de transporte" na região, ou seja, a CIMBAL e os 13 municípios.

Por isso, a Comunidade Intermunicipal tem de distribuir a verba do PART destinada ao Baixo Alentejo, que "ronda os 252 mil euros", pelos 13 municípios e cada um deles irá decidir as reduções ou outras medidas a aplicar em função da sua realidade.

Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira são os municípios da CIMBAL.

+++ Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB):

A CIMBB decidiu aplicar descontos nos passes mensais que variam entre os 40% e os 75%, podendo chegar aos 100% no passe família, no âmbito do programa de redução tarifária nos transportes públicos.

Estas medidas vão ser aplicadas a partir deste mês, sendo que a CIMBB - que integra os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Penamacor, Oleiros e Vila Velha de Ródão - previa também reduções nos passes de assinatura mensal dos comboios, mas em março o processo estava em curso e ainda não foi possível obter uma atualização das medidas.

A redução prevista para os passes sociais de assinatura mensal nas carreiras interurbanas é de 40%, sendo que a mesma percentagem será aplicada nos sub-23.

Já os desempregados e idosos vão ter um desconto de 75% nos passes de assinatura mensal e o passe família pode usufruir de 100% de desconto a partir do terceiro passe, inclusive.

+++ Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE):

Os descontos nos passes de transportes públicos na área da CIM-BSE, aplicados a partir de 15 de maio, prevê uma redução de 60% no preço para todos os utilizadores de passes sociais com menos de 23 anos e com mais de 65.

Os restantes utilizadores terão descontos de 40% nos passes dos transportes urbanos e em todos os bilhetes em transporte flexível na Covilhã, Gouveia, Guarda e Seia, e um desconto de 20% em todos os passes em transporte ferroviário.

A proposta da CIM-BSE tem um custo total de 545 mil euros, sendo que 496 mil euros serão atribuídos pelo Fundo Ambiental.

A CIM-BSE é constituída por 15 municípios: 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).

No entanto, estas medidas só serão aplicadas em 13 municípios, uma vez que os concelhos de Sabugal e de Pinhel "mantiveram as competências de autoridade de transportes, sendo da sua responsabilidade a implementação das medidas na área concelhia".

+++ Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIMC):

A CIMC tem 1,6 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos nos seus seis municípios, tendo decidido "aplicar 80% da verba na redução de 16% de todos os passes" desde 01 de abril e a restante "no reforço da oferta de transportes", disse à Lusa o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.

Segundo dados da CIM, a maior verba cabe ao município de Braga, que investirá mais de 782 mil euros.

Segue-se o município de Barcelos (423 mil euros), que vai implementar a gratuitidade de todos os transportes escolares, criar um passe social para reformados com redução tarifária em 50% e criar uma bolsa de passes mensais com viagens ilimitadas para uso do transporte público por famílias durante os meses de verão e na Semana da Mobilidade.

O programa permitirá também a duplicação da atual oferta de transporte público do Barcelos Bus e o alargamento do serviço aos sábados à tarde, domingos e feriados.

Vila Verde receberá 172 mil euros, que investirá no complemento de 50% no transporte escolar secundário, na limitação a 50 euros do preço máximo dos passes e no desconto de 10% em títulos de viagens mensais de valor inferior a 50,50 euros.

Para Esposende, estão reservados 92 mil euros, a aplicar integralmente no complemento de 50% no transporte escolar secundário.

Amares e Terras de Bouro terão, respetivamente, 87 mil e 72 mil euros, que investirão em passes ilimitados para grupos específicos.

+++ Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra):

Os passes dos transportes públicos na Região de Coimbra, que agrega 19 municípios, têm desde abril uma redução de 30%.

A redução do custo dos passes é "uniforme, independentemente das tipologias dos 13 operadores" que prestam serviço na região (rodoviário e ferroviário), disse à Lusa o secretário executivo da entidade, Jorge Brito, esclarecendo que a medida abrange os transportes alternativos do Ramal da Lousã (encerrado em janeiro de 2010).

Enquanto autoridade de transportes, a CIM Região de Coimbra não abrange o concelho da Lousã, cuja autoridade de transportes é a Câmara Municipal, mas têm estado a ser desenvolvidos contactos entre ambas.

Em Coimbra, o passe social geral dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC), baixou o seu custo de 35 para 30 euros (perto de 15%). Os 'passes especiais' (reformados, pensionistas, estudantes e outros) também sofreram reduções.

A CIM Região de Coimbra abrange os 17 municípios do distrito de Coimbra (Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares), e ainda Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu).

+++ Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões):

A CIM Viseu Dão Lafões decidiu que será aplicado um desconto de 20% nos passes de transportes públicos e de 25% nos bilhetes comprados a partir de hoje.

Segundo o presidente da CIM, Rogério Abrantes, a medida "é suportada na ordem dos 5% pelos municípios e o restante pelo Governo".

A CIM "recebeu 470 mil euros para 13 municípios e umas carreiras que ficam fora do circuito de Viseu" e mais 150 mil euros que transitaram para a Câmara de Viseu, que também é autoridade de transportes.

Constituem esta comunidade Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

+++ Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro):

O presidente da CIM Douro, Carlos Santiago, disse no final de março que, com base no financiamento atribuído a esta comunidade, que agrega 19 municípios, foi decidido criar "dois pacotes de apoio".

A CIM Douro vai aplicar um desconto de 15% em todos os passes, normais ou escolares, e o transporte para pessoas com mais de 65 anos vai ser gratuito.

O autarca referiu na altura que a redução tarifária deveria entrar em vigor "durante o mês de abril".

Os municípios desta CIM são Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.

+++ Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL):

A CIMRL vai reduzir em 50% o tarifário dos passes mensais dos transportes públicos municipais e intermunicipais, podendo beneficiar até dez mil passageiros, a partir de maio.

Esta redução será aplicada aos passes municipais e intermunicipais (origem/destino dentro do território da CIMRL) e exclui os passes do transporte escolar (pré-escolar, ensino básico e secundário).

Com esta medida, os passes municipais/intermunicipais interurbanos irão passar de um custo médio de 53 euros para um valor abaixo de 30 euros. Os passes urbanos descem de 15 para 10 euros.

Os passes inter-regionais (origem/destino partilhado entre a CIMRL e outras CIM) serão abrangidos "à medida que forem celebrados os acordos/protocolos de execução com as outras CIM, sendo a percentagem de redução do tarifário dos títulos a definir, em conjunto com essas comunidades intermunicipais", informou a Comunidade Intermunicipal.

Os passageiros com passe inter-regional entre a Região de Leiria e o Médio Tejo podem contar com uma redução de 40% no tarifário, enquanto os passes inter-regionais entre a Região de Leiria e o Oeste têm uma redução de 30%.

Estas reduções estão definidas até final do ano, podendo ser revistas nos anos de 2020 e 2021, em função da dotação financeira que vier a ser disponibilizada.

A CIMRL aprovou ainda afetar uma verba de 550 mil euros para medidas de redução tarifária e 52.500 euros em medidas de aumento da oferta/expansão da rede TUMG (Marinha Grande), POMBUS (Pombal) e Mobilis (Leiria).

A CIMRL integra os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

+++ Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT):

Os passes nos transportes públicos rodoviários na Lezíria do Tejo vão ter uma redução de 35% a partir de hoje, segundo o presidente da comunidade intermunicipal.

Pedro Ribeiro referiu que "a breve trecho" será feito o mesmo ao nível do transporte ferroviário, "depois de obtido o contrato interadministrativo do Ministério das Infraestruturas, necessário para a assinatura do acordo com a CP".

Dado o peso das deslocações da Lezíria para Lisboa e de Lisboa para a Lezíria, e uma vez que o comboio urbano vai até Azambuja, a CIMLT vai contar este ano com financiamento até 90.000 euros da Área Metropolitana de Lisboa.

Os habitantes do município de Azambuja, no distrito de Lisboa, vão poder adquirir a partir de hoje um passe de 40,50 euros para viajar de comboio até à capital.

A CIM da Lezíria abrange dez concelhos do distrito de Santarém (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e o concelho da Azambuja, do distrito de Lisboa.

+++ Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT):

As assinaturas dos transportes públicos rodoviários no Médio Tejo têm uma redução da ordem dos 40% desde abril.

A partir de hoje os transportes públicos ferroviários vão ter uma redução de 40% na região do Médio Tejo, podendo os descontos atingir os 52% em alguns casos com a utilização combinada de outros títulos.

A redução abrange não só os transportes públicos dentro da região, mas também na ligação a regiões vizinhas (Lezíria, Leiria, Coimbra e Beira Baixa) e os que são usados nas ligações pendulares a Lisboa, incidindo nos passes normais e jovens.

No caso do serviço de transporte a pedido, de que a CIMT foi "pioneira", a redução tarifária nos 60 circuitos existentes atinge os 47% em alguns deles, tendo passado os escalões tarifários, no dia 01 de abril, a ser de um, 1,5 e dois euros por bilhete.

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha são os municípios da CIMT.

+++ Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim):

A OesteCim alocou uma verba de 1,4 milhões de euros para Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, medidas que entraram em abril.

Na prática, dentro do perímetro de cada município deixa de haver títulos superiores a 30 euros, sendo os passes municipais subvencionados pelo diferencial.

A Área Metropolitana de Lisboa e a Comunidade Intermunicipal do Oeste chegaram a acordo para alargar os passes de 30 e 40 euros às carreiras inter-regionais, deixando de fora desses valores ligações diretas e utentes da região Oeste que se desloquem para Lisboa.

A OesteCim é composta pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, e corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste.

+++ Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa):

O Programa de Redução Tarifária no Tâmega e Sousa prevê descontos superiores a 80% em algumas ligações de comboio e autocarro das sedes de concelho do território à cidade do Porto a partir de hoje.

Segundo exemplos adiantados pelo presidente da comunidade intermunicipal, Armando Mourisco, o passe mensal para a ligação de autocarro entre Baião e o Porto custava até agora 131 euros e vai passar a custar 40 euros. A viagem de comboio entre as mesmas localidades passa dos 160 euros para os 40 euros.

Para aquele território, que compreende 11 municípios de quatro distritos (a maioria localiza-se no do Porto, mas Aveiro, Viseu e Braga também estão incluídos), o Governo afetou a maior fatia entre as 21 CIM do país, cerca de 1,8 milhões de euros, no ano de 2019.

Aos municípios do território cabe comparticipar a medida com 45 mil euros.

O programa naquela CIM sediada em Penafiel prevê a implementação de um passe mensal para todo o território, com um custo máximo de 40 euros, no caso das ligações intermunicipais, e de 30 euros nas ligações no interior de cada concelho.

Além dos passes mensais, estarão disponíveis títulos de 10 bilhetes pré-pagos, com uma redução de custo de 50%.

A CIM é constituída por Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.

+++ Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM Terras de Trás-os-Montes):

O preço dos transportes públicos vai ser reduzido em simultâneo com o reforço das carreiras nos nove municípios das Terras de Trás-os-Montes, uma medida com entrada em vigor anunciada para hoje.

De acordo com o presidente da CIM, Artur Nunes, tanto os passes como os bilhetes individuais têm uma redução de 15% e as populações beneficiam ainda de um reforço nas carreiras nos meses de férias escolares, em que habitualmente várias localidades ficam sem transporte.

Prevê-se também "aumentar a oferta em 40% no período entre 15 de junho e 09 de setembro".

A CIM Terras de Trás-os-Montes decidiu aplicar desta forma os 175 mil euros que lhe coube do programa governamental.

Artur Nunes queixa-se de que a verba de 175 mil euros disponibilizada pelo Governo "é muito baixa" para as "necessidades locais".

A CIM Trás-os-Montes é constituída por Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

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