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Governo aprova regularização de 16.150 precários e 'chumba' 6.281 pedidos

O número de trabalhadores precários da administração central e do setor empresarial do Estado com 'luz verde' para integração nos quadros totalizou 16.150, tendo sido recusados 6.281 requerimentos, detalhou hoje o Ministério do Trabalho.

Governo aprova regularização de 16.150 precários e 'chumba' 6.281 pedidos
Notícias ao Minuto

18:55 - 26/04/19 por Lusa

Economia PREVPAP

Ficaram ainda excluídos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos da Administração Pública (PREVPAP) 10.354 trabalhadores por não cumprirem os critérios.

Os dados foram solicitados pela Lusa ao Governo, depois de hoje, no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter afirmado que 72% dos requerimentos admitidos no âmbito do PREVPAP foram aprovados.

De acordo com os dados, as comissões de avaliação bipartida (CAB) avaliaram um total de 32.785 processos de trabalhadores precários da administração central e do Setor Empresarial do Estado que pediram para regularizar a sua situação.

Do total de pedidos apreciados pelas CAB, "houve 4.853 requerimentos que, por diversas razões, não foram admitidos ao programa", explicou fonte do Ministério liderado por Vieira da Silva.

Por outro lado, houve ainda "5.501 pedidos que também ficaram pelo caminho, por se tratar de trabalhadores que já tinham um vínculo ao Estado", continuou a mesma fonte.

Ou seja, contas feitas, ficaram fora do programa por estes dois motivos 10.354 pedidos de trabalhadores precários.

Por outro lado, foram admitidos 22.431 requerimentos, dos quais 16.150 tiveram parecer favorável (72%) e 6.281 (28%) desfavorável.

Esta manhã, no plenário do parlamento num debate sobre o PREVPAP, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que "foram apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado 32.785 situações".

"Dessas, das que não foram consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também aqueles já tinham hoje um contrato de trabalho com o Estado, 72% dessas outras situações foram apreciadas de forma positiva, com pareceres favoráveis e 28% com pareceres desfavoráveis", acrescentou Mário Centeno.

Por sua vez, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou no parlamento que "quando o programa terminar mais de 16 mil trabalhadores com vínculos precários vão estar regularizados", considerando tratar-se de "uma significativa regularização".

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