Numa deslocação a agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, Montepio, Santander, Banco CTT e BCP, todas em Vila Nova de Gaia, a Lusa pediu informações para a abertura de contas de serviços mínimos e deparou-se com situações diversas.

Na CGD, a funcionária ofereceu outra conta que dizia ser mais favorável para o caso apresentado pela Lusa, de dois pensionistas com baixos rendimentos. Face à insistência de abertura de uma conta de serviços mínimos foi exigido o preenchimento de vários impressos complexos e dada a informação de que levaria 10 dias a abrir a conta.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do banco do Estado justificou este prazo com "a alteração legislativa introduzida ao regime jurídico dos serviços mínimos bancários pelo Decreto-Lei 107/2017, de 30 de agosto (anteriormente não era estipulado prazo máximo)".

Em mais nenhuma instituição foram exigidos 10 dias. A CGD referiu ainda que "têm sido levadas a cabo várias iniciativas de esclarecimento da rede comercial sobre o conteúdo destas regras, designadamente através de documentos de detalhe e também exemplificativos de diversos casos práticos".

No Montepio, o funcionário indicou que seria preciso um depósito de 25 euros e no BPI, durante o atendimento, os trabalhadores tinham dúvidas sobre se seria preciso depositar 100 euros, o mínimo para abertura de contas neste banco. Em algumas instituições só era preciso o cartão do cidadão, em outras pediam documentos a atestar a situação profissional ou de pensionista.

Contactado pela Lusa, o Banco de Portugal (BdP) informou que "nos termos da lei, as instituições de crédito não podem condicionar a abertura da conta de serviços mínimos bancários ao depósito de um valor mínimo ou à aquisição de produtos ou serviços adicionais".

Já Natália Nunes, do gabinete de proteção financeira da Deco, disse à Lusa que, ainda que a associação não registe queixas "há comentários de utilizadores que encontraram dificuldades na conversão das suas contas. Há uma sensação de que o processo é complicado, são-lhes pedidos muitos documentos e as pessoas ficam com a ideia de que o objetivo é complicar ou tentar impedir que tenham acesso às contas de serviços mínimos bancários. É-lhes dito que é demorado", adiantou.

A mesma responsável referiu que "os bancos em geral não dizem que não convertem, mas o processo é complicado".

Questionados sobre as dificuldades, os bancos rejeitaram que tal seja deliberado. "Não existe nenhuma discriminação, tratamento ou menção especial relativamente a esta conta", referiu fonte oficial do BCP à Lusa.

A CGD, por sua vez, garantiu que "tem transmitido junto de todas as agências e departamentos o envolvimento da instituição na prestação dos serviços mínimos bancários, enfatizando a relação entre estas iniciativas e a especial missão de apoio à inclusão social e económica que é reconhecida" à Caixa. O banco realçou ainda que tem reforçado "as indicações sobre a necessidade do cumprimento escrupuloso da legislação e dos normativos internos e a consequente não discriminação destes clientes".

O BPI recusou que fossem colocadas dificuldades e o Montepio salientou que "não existem orientações nesse sentido" e que "disponibiliza diversas contas à ordem e o cliente escolhe a que melhor se enquadra e vai ao encontro dos seus objetivos e necessidades".

O Santander salientou, da mesma forma, que "não há qualquer tipo de indicação no sentido de [os clientes] não escolherem essas contas".

Os CTT referiram apenas que "a conta Banco CTT tem mais vantagens do que uma conta de serviços mínimos, sem restrições de acesso e custa zero euros. Assim, os clientes têm optado naturalmente pela conta Banco CTT".

O número de contas de serviços mínimos bancários cresceu 32,6% no ano passado, face a 2017, atingindo os 59.173, segundo dados divulgados pelo BdP. Os clientes podem converter contas já existentes em serviços mínimos.

Estas contas incluem um conjunto de serviços "considerados essenciais que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido", explicou o BdP, e incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem (de serviços mínimos bancários), bem como a disponibilização do respetivo cartão de débito e o acesso ao 'homebanking' (serviços bancários online).

Estes serviços englobam ainda a possibilidade de realizar levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências intrabancárias (dentro do mesmo banco) nacionais e 24 transferências para outros bancos, através do 'homebanking'.

As contas têm "um valor máximo de comissão de 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que, em 2019, corresponde a 4,35 euros", de acordo com o regulador.