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Sindicato da Hotelaria pede à ACT que fiscalize condições laborais

O Sindicato da hotelaria do Algarve apresentou hoje uma queixa na Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), em Faro, a exigir uma "fiscalização eficaz" às denúncias ao incumprimento de normas laborais pelas empresas na região.

Sindicato da Hotelaria pede à ACT que fiscalize condições laborais
Notícias ao Minuto

15:54 - 23/04/19 por Lusa

Economia Algarve

"Hoje fomos à delegação regional da ACT em Faro entregar uma exposição relativa a alguma deficiências que detetamos no trabalho da ACT no distrito, relativamente a vários pedidos que o sindicato tem feito já há alguns anos. Temos aqui pedidos feitos em janeiro de 2017 e para os quais ainda não tens resposta", disse Tiago Jacinto, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve.

Tiago Jacinto explicou à agência Lusa, depois de ter estado na entrega da queixa à ACT em Faro, que as resposta que o organismo encarregado de fiscalizar as condições de trabalho em Portugal são "muito vagas e muito generalistas" e não é possível "identificar que irregularidades foram detetadas, saber que montantes as empresas devem aos trabalhadores ou se foi levantado algum auto de notícia ou contraordenação", exemplificou.

"Sentimos falta de intervenção eficaz por parte da ACT, a autoridade pública com o dever de fiscalizar o cumprimento da lei e das normas vigentes", afirmou o dirigente sindical, acrescentando que esta é uma situação que se vive "nestes últimos anos" e "principalmente desde o último Governo PSD/CDS-PP".

Tiago Jacinto lamentou que a ACT esteja a seguir "uma estratégia de sensibilização junto dos empresários" da hotelaria da região e considerou que os problemas dos trabalhadores, ao nível de salários, horários ou precariedade, "não se resolvem com estratégias de sensibilização".

"Se em determinada empresa é detetada uma irregularidade, o sindicato comunica a irregularidade a quem tem competência para a corrigir, a ACT vai ao local, deteta a irregularidade e diz 'vejam lá que isto não está bem', mas o que acontece é que, passado algum tempo, volta a acontecer o mesmo problema, porque as coimas não estão a ser aplicada", criticou.

Tiago Jacinto considerou que a ACT "devia ter uma ação coerciva" e não "uma postura sensibilizadora", porque "a situação dos trabalhadores não se altera" devido à sua ação.

Nesse sentido, defendeu a necessidade de o sindicato "chamar a atenção para este problema" através da queixa apresentada hoje.

"Decidimos, por isso, fazer a apresentação da queixa formalmente à ACT e dar a conhecer a situação ao ministro do Trabalho [Vieira da Silva] e aos grupos parlamentares da Assembleia da República", justificou, garantindo que muitas empresas "não estão a cumprir os direitos dos trabalhadores".

O sindicato apontou como principais problemas dos trabalhadores a "falta de cumprimento da contratação coletiva", o "pagamento de salários abaixo da tabela", o "incumprimento de horários de trabalho e tempos de descanso" ou "o pagamento do trabalho prestado em dias de descanso semanal e feriados", mas também a "limitação do direito à liberdade e atividade sindical na empresa".

Questionado sobre se esta é uma situação pontual de algumas empresas ou se é habitual acontecer na região do Algarve, a mesma fonte respondeu que "é transversal à hotelaria em toda a região".

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