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TdC alerta que execução do Mar2020 coloca em causa financiamento europeu

A execução financeira do programa operacional Mar2020 fixava-se, no final de junho de 2018, em 13%, evidenciando "dificuldades", que configuram um "risco elevado" de perda de financiamento europeu, alertou hoje o Tribunal de Contas.

TdC alerta que execução do Mar2020 coloca em causa financiamento europeu
Notícias ao Minuto

00:26 - 17/04/19 por Lusa

Economia Medidas

"Em 30 de junho de 2018, e sem considerar os anos de 2014 e 2015, os dois anos e meio de plena execução do programa corresponderam a uma taxa de execução financeira de apenas 13%. Evidenciam-se, assim, dificuldades de execução do programa que necessitam de ponderação pela Autoridade de Gestão. O baixo nível de execução deste PO [Programa Operacional] representa um risco elevado de perda de financiamento europeu", lê-se na auditoria do Tribunal de Contas ao Programa Operacional Mar2020, a que a Lusa teve acesso.

Quanto às operações concluídas, os dados apontam para "uma execução nula ou inferior a 15% das metas a atingir em 2023 em 30 dos 41 indicadores definidos".

De acordo com o Tribunal de Contas, não existe "informação suficiente ou monitorização" sobre os resultados deste programa operacional.

"A avaliação intercalar do programa ainda não teve lugar, mas a falta de informação sobre os resultados impede a sua monitorização contínua. As prioridades e áreas em que não há candidaturas aprovadas representam riscos sérios de não realização dos correspondentes resultados", sublinhou a mesma entidade.

A instituição presidida por Vítor Caldeira ressalvou que vários objetivos, medidas e indicadores do Mar2020 contribuem para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS14) da agenda 2030 das Nações Unidas, sendo este programa "mais incisivo" do que o ODS em medidas e indicadores relativos à produção e emprego.

Porém, "não cobre suficientemente as matérias de poluição do oceano, da percentagem do PIB dedicada à pesca sustentável e do aprofundamento do conhecimento científico".

O Tribunal de Contas revelou ainda que, de acordo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a gestão financeira do programa teve que mobilizar "montantes significativos de recursos nacionais por antecipação da disponibilização do FEAMP".

Já no que se refere às operações do PO, a mesma entidade assegurou que, de uma forma geral, não apresentam deficiências.

"As irregularidades identificadas referiam-se essencialmente a: elegibilidade comprometida de um beneficiário por não ter desistido oportunamente de candidatura aprovada com objetivos idênticos, falta de justificação para adjudicação, não demonstração do número de empregos que havia sido afirmado serem criados, falta de comprovação de equipamentos cofinanciados, despesas não elegíveis, não avaliação de custos com recursos humanos ou alterações não autorizadas de custos", exemplificou.

A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2015 e 2017, tendo os resultados sido remetidos para a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para a autoridade de gestão do plano, para o IFAP, para a DGRM e para a Direção-Geral da Política do Mar.

Aprovado pela Comissão Europeia em 2015, o programa operacional Mar2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Segundo a informação disponibilizada na página do programa na internet, entre as suas prioridades estratégicas estão a promoção da competitividade com base na inovação e no conhecimento, a contribuição para o desenvolvimento das zonas costeiras, bem como assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do setor.

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