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Motoristas de matérias perigosas: Governo recorre a requisição civil

O Governo aprovou a necessidade de proceder a requisição civil para de motoristas de matérias perigosas em situação de greve, de acordo com a RTP. Isto acontece numa altura em que estes trabalhadores estão a reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo impugnado os serviços mínimos definidos pelo Governo.

Motoristas de matérias perigosas: Governo recorre a requisição civil
Notícias ao Minuto

07:41 - 16/04/19 por Notícias ao Minuto 

Economia Decisão

A greve foi levada a cabo pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que deu início, na segunda-feira, a uma greve nacional por tempo indeterminado. De acordo com o mesmo sindicato, estão a decorrer concentrações em Aveiras, no Barreiro, em Sines e Matosinhos junto à Petrogal.

Entretanto, o mesmo sindicato que decretou a greve dos motoristas de matérias perigosas esclareceu que a requisição civil ainda não tem efeito prático e que prevê que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro fiquem sem combustível.

"A greve abrange todos os trabalhadores do setor do transporte de matérias perigosas, terá início hoje pelas 00:00 e irá prolongar-se por tempo indeterminado até que as entidades competentes decidam sentar-se à mesa para chegar a um consenso", disse o presidente do SNMMP, Francisco São Bento.

Este apelo diz respeito, em particular, à Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e ao Governo, que procurou mediar um encontro entre as duas partes no dia 08 de abril, sem sucesso, segundo um comunicado daquela entidade.

Porém, a ANTRAM rejeitou na segunda-feira os fundamentos da greve dos motoristas de matérias perigosas e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.

Apesar de reconhecer que a greve é "um direito constitucionalmente previsto", a ANTRAM sublinhou que o "cumprimento das regras da sua execução" decorre igualmente da mesma constituição, e exigiu que o Governo "assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".

O SNMMP alertou que esta paralisação pode levar à falta do abastecimento de combustível em Portugal, uma vez que não estão a ser cumpridos os serviços mínimos.

Em relação aos serviços mínimos, o despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética estabelecia o "abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve", bem como o "abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve".

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