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Revisão dos benefícios fiscais reduz despesa fiscal em 90 milhões
A revisão dos benefícios fiscais vai reduzir a despesa fiscal em 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, segundo prevê o Programa de Estabilidade que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
© Reuters
Economia PE
"Do lado da receita, o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022", refere o documento.
Nesta legislatura foi criado um grupo de trabalho para a revisão dos benefícios fiscais que teve até 31 de março deste ano para entregar um relatório ao Governo.
Além do impacto da revisão dos benefícios fiscais, o Programa de Estabilidade mantém uma previsão de redução de taxas de imposto de 200 milhões de euros em 2021, sem especificar de que forma será atingida, fazendo apenas referência que se trata de redução de taxas de impostos sobre o rendimento e património.
Este valor e horizonte temporal já estavam contemplados no anterior Programa de Estabilidade, entregue há precisamente um ano.
Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade (PE 2019-2023), o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que o documento foi feito numa base de conferir estabilidade fiscal, que faz jus à palavra estabilidade, mas não detalhou de que forma é que aquela redução será alcançada.
"Este é o Programa de Estabilidade que faz jus a esta palavra. Não é um programa para decidirmos medidas futuras que o novo governo pode propor", referiu o ministro, para repetir a ideia de que este "não é um programa eleitoral", mas "um Programa de Estabilidade".
"As projeções orçamentais incorporam as medidas legislativas já adotadas e que terão efeito no decorrer do período de projeção, e as medidas com impacto orçamental que já estavam identificadas no Programa de Estabilidade 2018-2022", refere o Programa de Estabilidade, detalhando que "a redução de taxas de imposto em 2021 terá um valor de 200 milhões de euros".
Mário Centeno precisou ainda que o ajuste do lado dos benefícios fiscais está relacionado com o objetivo de reforçar a justiça fiscal.
Ainda do lado da receita, o PE 2019-2023 prevê que as valorizações remuneratórias na função pública tenham um impacto positivo de seis milhões de euros no IRS, valor que sobe para 14,8 milhões de euros de 2020 e para os 15,2 milhões de euros um ano depois.
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