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Pedidos de reposição de finanças nas estradas chega a 565 milhões
Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro no setor rodoviário atingiam os 565 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Programa de Estabilidade 2019-2023, revelado hoje.
© Global Imagens
Economia 2019-2023
Estes valores foram submetidos por concessionárias e subconcessionárias do setor, sendo que "a situação que envolve montantes estimados mais expressivos refere-se, ao pedido de REF [reposição do equilíbrio financeiro] apresentado, em 2013, pela concessionária do Douro Litoral, decorrente da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro, tendo o acórdão arbitral condenado, no decorrer de 2017, o Estado português no pagamento de aproximadamente 219 milhões de euros", recordou o Governo.
Este processo "encontra-se pendente um pedido de declaração de nulidade parcial do mesmo", segundo o Programa de Estabilidade.
Além disso, o Estado enfrenta um pedido de indemnização do consórcio ELOS "na sequência da recusa de visto por parte do Tribunal de Contas ao contrato de concessão do projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização de infraestruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia e do projeto, construção, financiamento, manutenção, disponibilização e exploração da estação de Évora", de acordo com o documento, publicado no 'site' do parlamento.
O Programa de Estabilidade refere ainda que os custos incorridos por essa concessionária até a data da recusa de visto estão "quantificados pela empresa em cerca de 169 milhões de euros. Em 2018, a ELOS propôs ação executiva para pagamento dos montantes devidos nos termos da condenação arbitral (cerca de 192 milhões de euros), tendo o Estado deduzido oposição à mesma".
O documento justifica estes diferendos com o facto de que "durante a vigência das Parcerias Público-Privadas (PPP), podem ocorrer eventos suscetíveis de gerar, nos termos contratualmente previstos, direitos do parceiro privado à reposição do equilíbrio financeiro, que muitas vezes redundam em litígios entre as partes, dos quais podem advir potenciais riscos orçamentais e/ou responsabilidades contingentes suscetíveis de gerar encargos futuros".
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