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Partidos têm longo caminho a percorrer para maior cumprimento das regras

O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Figueiredo Dias, sustentou hoje que "há um longo caminho a percorrer" para assegurar um cumprimento "mais efetivo" das normas sobre o financiamento partidário e eleitoral.

Partidos têm longo caminho a percorrer para maior cumprimento das regras
Notícias ao Minuto

12:21 - 14/04/19 por Lusa

Economia Entidade das contas

"Temos encontrado, por parte dos partidos, em especial nas reuniões que nos vão solicitando, um espírito de colaboração que nos apraz registar. Mas existe um longo caminho a percorrer para assegurar um cumprimento mais efetivo das normas sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais", afirmou Eduardo Figueiredo Dias, em entrevista à Lusa.

Classificando as leis que regulam o financiamento eleitoral e partidário como "bastante complexas e exigentes", o presidente da ECFP considerou que os partidos têm de ter "um bom controlo interno" que permita a "identificação clara de procedimentos".

Só assim, defendeu, será possível evitar irregularidades e "minimizar as suas consequências", garantindo "o dever de transparência sobre o financiamento partidário".

Questionado sobre as principais irregularidades detetadas na apreciação das contas, Figueiredo Dias disse que aparecem, genericamente, "ações e meios usados que não foram reportados ou despesas não valorizadas", o que dificulta o controlo, admitiu.

Em todas as eleições há uma preocupação central da ECFP: "que as candidaturas não confundam contas dos partidos com contas das campanhas", advertiu.

Para o presidente da ECFP, eventuais práticas irregulares que persistem - a lei que regula o financiamento eleitoral e partidário é de 2003, com várias alterações desde essa data - advêm de "hábitos enraizados" e não de uma "má-fé" na ação dos partidos.

Eduardo Figueiredo Dias frisou que "tem sido preocupação" da ECFP criar "ferramentas" para "facilitar o trabalho dos partidos e reforçar os mecanismos de comunicação e cooperação" entre a Entidade e as estruturas partidárias.

O presidente da Entidade das Contas destacou a disponibilização, no "site" da ECFP, de "Recomendações" sobre a prestação de contas "claras e objetivas" para as próximas eleições europeias mas também para as legislativas de outubro e para as regionais da Madeira, em setembro.

Todas as despesas de campanha devem "ter documento de suporte", como fatura, contrato, guias de remessa e de transporte, com identificação do número de contribuinte. Só as despesas de valor inferior a um Indexante de Apoios Sociais (435,76 euros) podem ser pagas em numerário, desde que no total não ultrapasse o valor global de 2% dos limites fixados para o total das despesas, são algumas das regras destacadas nas Recomendações.

Figueiredo Dias assinalou ainda a publicação no "site" da ECFP de "listas" com "FAQ -- [na sigla em inglês `frequentely asked questions´, perguntas frequentes" sobre as contas eleitorais, partidárias, autarquias locais e parlamento europeu para explicar em linguagem mais simples e direta quais são as obrigações dos partidos.

Por outro lado, ECFP decidiu analisar as contas entregues pelos partidos antes da auditoria externa para identificar "possíveis deficiências" e permitir aos partidos regularizar a informação em falta.

De três em três meses, ECFP comunica aos partidos as ações de propaganda política que foram identificadas na atividade diária -- uma das atribuições da Entidade -- para os partidos completarem com outras ações que não tenham sido registadas.

Para o presidente da ECFP, o acompanhamento das atividades de propaganda política "é de importância vital" e um "elemento essencial na fiscalização da correspondência dos rendimentos e gastos declarados nas contas e as receitas e despesas efetivamente realizadas".

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