"Temos encontrado, por parte dos partidos, em especial nas reuniões que nos vão solicitando, um espírito de colaboração que nos apraz registar. Mas existe um longo caminho a percorrer para assegurar um cumprimento mais efetivo das normas sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais", afirmou Eduardo Figueiredo Dias, em entrevista à Lusa.

Classificando as leis que regulam o financiamento eleitoral e partidário como "bastante complexas e exigentes", o presidente da ECFP considerou que os partidos têm de ter "um bom controlo interno" que permita a "identificação clara de procedimentos".

Só assim, defendeu, será possível evitar irregularidades e "minimizar as suas consequências", garantindo "o dever de transparência sobre o financiamento partidário".

Questionado sobre as principais irregularidades detetadas na apreciação das contas, Figueiredo Dias disse que aparecem, genericamente, "ações e meios usados que não foram reportados ou despesas não valorizadas", o que dificulta o controlo, admitiu.

Em todas as eleições há uma preocupação central da ECFP: "que as candidaturas não confundam contas dos partidos com contas das campanhas", advertiu.

Para o presidente da ECFP, eventuais práticas irregulares que persistem - a lei que regula o financiamento eleitoral e partidário é de 2003, com várias alterações desde essa data - advêm de "hábitos enraizados" e não de uma "má-fé" na ação dos partidos.

Eduardo Figueiredo Dias frisou que "tem sido preocupação" da ECFP criar "ferramentas" para "facilitar o trabalho dos partidos e reforçar os mecanismos de comunicação e cooperação" entre a Entidade e as estruturas partidárias.

O presidente da Entidade das Contas destacou a disponibilização, no "site" da ECFP, de "Recomendações" sobre a prestação de contas "claras e objetivas" para as próximas eleições europeias mas também para as legislativas de outubro e para as regionais da Madeira, em setembro.

Todas as despesas de campanha devem "ter documento de suporte", como fatura, contrato, guias de remessa e de transporte, com identificação do número de contribuinte. Só as despesas de valor inferior a um Indexante de Apoios Sociais (435,76 euros) podem ser pagas em numerário, desde que no total não ultrapasse o valor global de 2% dos limites fixados para o total das despesas, são algumas das regras destacadas nas Recomendações.

Figueiredo Dias assinalou ainda a publicação no "site" da ECFP de "listas" com "FAQ -- [na sigla em inglês `frequentely asked questions´, perguntas frequentes" sobre as contas eleitorais, partidárias, autarquias locais e parlamento europeu para explicar em linguagem mais simples e direta quais são as obrigações dos partidos.

Por outro lado, ECFP decidiu analisar as contas entregues pelos partidos antes da auditoria externa para identificar "possíveis deficiências" e permitir aos partidos regularizar a informação em falta.

De três em três meses, ECFP comunica aos partidos as ações de propaganda política que foram identificadas na atividade diária -- uma das atribuições da Entidade -- para os partidos completarem com outras ações que não tenham sido registadas.

Para o presidente da ECFP, o acompanhamento das atividades de propaganda política "é de importância vital" e um "elemento essencial na fiscalização da correspondência dos rendimentos e gastos declarados nas contas e as receitas e despesas efetivamente realizadas".

Cultura São Paulo 22/04/19

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