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Mota-Engil condenada a multa de 906 mil euros por cartel

A coima foi aplicada pela Autoridade da Concorrência, conforme a mesma fez saber esta sexta-feira à tarde.

Mota-Engil condenada a multa de 906 mil euros por cartel
Notícias ao Minuto

19:08 - 12/04/19 por Patrícia Martins Carvalho 

Economia Ferrovia

A empresa Mota-Engil e um dos seus administradores foram condenados, pela Autoridade da Concorrência (AdC), ao pagamento de uma multa superior a 906 mil euros por participação em cartel.

Em causa, faz saber o regulador em comunicado emitido hoje, está o facto de a Mota-Engil e outras quatro empresas de manutenção ferroviária terem “combinado apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP)”.

Segundo a AdC “num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, num acordo que durou entre 2014 e 2015”.

Alvo de multa foi, além da empresa, o seu diretor da área de ferrovias que “admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”.

Recorde-se que em dezembro passado uma outra empresa havia sido condenada ao pagamento de uma coima no valor de 365,4 mil euros pela participação na mesma infração.

“Relativamente às restantes três empresas ainda sob investigação, bem como a quatro titulares de órgãos de administração e direção, contra os quais foi adotada pela AdC uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) em 13 de setembro de 2018, o processo prossegue”, acrescenta a nota emitida.

O processo em causa foi aberto pela AdC em outubro de 2016, na "sequência de uma denúncia apresentada no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública que a AdC tem levado a cabo, desde 2016, junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública".

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