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Postos públicos. Decisão do Governo prova "real necessidade do serviço"

A Altice felicita a decisão do Governo de prorrogar o contrato com a Meo para serviço universal de postos públicos.

Postos públicos. Decisão do Governo prova "real necessidade do serviço"
Notícias ao Minuto

07:57 - 10/04/19 por Notícias ao Minuto 

Economia Altice

A Altice felicitou o Governo, esta quarta-feira, pela decisão de prorrogar o contrato com a Meo para serviço universal de postos públicos, considerando que a mesma vem "provar a real necessidade deste serviço" e que os postos públicos, como por exemplo, as cabines telefónicas, são essenciais para a "população mais vulnerável" que não dispõe de outros meios de comunicação

"Esta decisão de prorrogação do contrato até aqui prestado pela Altice Portugal vem provar a real necessidade deste serviço no País e evidenciar a falta de conhecimento real da ANACOM em relação ao território nacional, tendo tal decisão salvaguardado o interesse público e a igualdade de acesso às comunicações", refere a empresa de telecomunicações, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

A decisão do Governo, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, segue-se a uma série de recomendações da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre o assunto.

O regulador propôs que o Governo designasse, por concurso público, um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo prazos e valores dos contratos. Pouco tempo depois, a Altice acusou a ANACOM de "mostrar insensibilidade social" ao fazer esta recomendação ao Governo. 

O Governo pretende que este concurso cumpra várias condições, incluindo "um único prestador para todo o território; prazo de um ano, renovável; preço base de 300 euros por posto; manutenção da oferta nos 1.993 postos públicos instalados nos chamados locais de interesse social (tribunais, aeroportos, terminais ferroviários, fluviais e rodoviários, estabelecimentos prisionais, etc.)". 

Ao mesmo tempo, pretende "manter o requisito de um posto público por freguesia acrescido de mais um posto nas freguesias com mais de 1.000 habitantes", de acordo com a missiva assinada pelo secretário de Estado. 

O Governo optou também por "não renovar o contrato existente com a NOS, SGPS, SA para prestação do serviço universal de STF [serviço de telefone fixo] que cessa a 1 de junho de 2019", lê-se na mesma nota, assim como "não abrir concurso para selecionar um prestador de Serviço Universal para o STF".

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