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É necessária mais fiscalização às empresas sobre direitos parentais

O ministro Vieira da Silva admitiu hoje ser necessária mais fiscalização nas empresas sobre o cumprimento dos direitos parentais, defendendo que a discussão na concertação social sobre a conciliação da vida profissional e familiar é tão importante como a fiscalização.

É necessária mais fiscalização às empresas sobre direitos parentais

O Governo esteve hoje reunido com os parceiros sociais no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, aos quais propôs a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema da conciliação da vida familiar e profissional, e a elaboração de um memorando de entendimento que defina esta área como central para a negociação coletiva e para a vida empresarial.

Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) denunciou casos de pais e mães que têm medo de usufruir dos seus direitos em matéria de parentalidade e, na sequência disso, perderem o emprego.

Confrontado com essa denúncia, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que todos têm conhecimento de que "a distância entre a lei e a realidade é grande" e deu como exemplo o facto de muitas empresas não respeitarem os horários de trabalho e valorizarem os empregados que ficam para lá do seu horário.

"Mas quando passamos de uma quase ausência de partilha para 37% de homens que partilham licença parental, quer dizer que alguma coisa está a mudar na sociedade portuguesa", salientou Vieira da Silva.

Ainda assim, admitiu que é necessária mais fiscalização sobre as empresas e destacou que o 3 em Linha -- Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019 prevê esse controlo, bem como a proposta que foi apresentada aos parceiros sociais.

"Precisamos sempre mais de controlo, sendo que a discussão na concertação social e o sinal que a concertação deu nesse sentido tem, por vezes, um papel tão poderoso como a fiscalização", defendeu o ministro.

De acordo com Vieira da Silva, a proposta do Governo teve uma "reação muito positiva" da parte dos parceiros sociais, apesar de não terem todos a mesma leitura do tema.

"É bom ter legislação positiva, mas melhor ainda é ter essa boa legislação e concretizá-la e que ela faça parte da vida de todas as empresas, cada vez mais, e seja traço distintivo do nosso modelo social", observou.

Vieira da Silva admitiu que Portugal tem ainda "défices muito significativos", nomeadamente no que diz respeito às desigualdades salariais ou na partilha parental, mas valorizou que o país tenha conseguido, em pouco mais de uma década, passar de 1% para 37% de pais que gozaram a licença parental.

Sobre esta matéria, a CGTP garantiu estar disponível para dialogar, mas frisou que é preciso debater três questões, os horários de trabalho, o combate à precariedade e os baixos salários.

Por seu lado, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lucinda Dâmaso apontou que se trata de um tema muito importante, já que com a conciliação das vertentes profissional, pessoal e familiar é possível ter trabalhadores mais felizes e concretizados.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços alertou para o impacto que pode ter nas empresas todas as medidas que acarretem mais despesa e defendeu que estas propostas sejam enquadradas no âmbito da negociação coletiva.

Segundo João Vieira Lopes, essa seria uma forma de ter em conta as especificidades de cada setor.

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