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Fundos comunitários: Governo e bancadas do CDS e PSD voltam a divergir

O Governo e as bancadas do CDS-PP e do PSD voltaram hoje a divergir sobre a execução dos fundos comunitários, com o ministro do Planeamento a defender que "Portugal está no pelotão da frente", visão contestada pela oposição.

Fundos comunitários: Governo e bancadas do CDS e PSD voltam a divergir
Notícias ao Minuto

10:51 - 05/04/19 por Lusa

Política Ministro

No debate de atualidade na Assembleia da República pedido pelo CDS-PP sobre "A Aplicação dos Fundos Comunitários", o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares -- que é também o número dois do partido às eleições europeias de 26 de maio -- apontou uma diferença de dez pontos percentuais entre a execução dos fundos de 2018 -- 29% (descontando os fundos para a agricultura) e a execução de 2011, que era de 39%.

"Nunca a execução de um quadro comunitário foi tão baixa. Os dados do Banco de Portugal, da Comissão Europeia e da Agência de Coesão confirmam o que já sabíamos: quando Portugal mais precisa o PS desperdiça", acusou.

Para o deputado do CDS-PP, estes números estão relacionados com o facto de o investimento público ter sido inferior em 2018 ao que tinha sido em 2015.

"Sem assegurar a comparticipação nacional, sem investimento público, não conseguimos executar os fundos comunitários. Bem pode o ministro da Finanças vir dizer que o investimento não é como a 'Anita vai às compras'. Se não autorizar a despesa no orçamento que é precisa para podermos utilizar o dinheiro que vem da Europa, então nunca vamos ver a série 'Anita vai aos fundos'", apontou.

No entanto, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, utilizou no debate os mesmos relatórios do Banco de Portugal e da Comissão Europeia para considerar que estas instituições "confirmam que Portugal vai no pelotão da frente" da execução de fundos comunitários da União Europeia.

Segundo o governante, a Comissão Europeia, que compara a performance dos Estados Membros com maior volume de fundos, informou que Portugal "estava em segundo lugar ex aequo na execução" dos fundos. Já o Banco de Portugal, que compara a taxa de execução no universo dos países onde os fundos representam mais de 1% do PIB, "chegou à conclusão que Portugal liderava esse 'ranking'".

"Senhores deputados do CDS e do PSD, o que dirão agora? Que manipulamos os serviços da Comissão Europeia? Que influenciamos o Banco de Portugal para vir em apoio das nossas conclusões?", questionou Nelson de Souza.

O ministro acusou ainda estes partidos de "dificultarem" a execução do atual quadro comunitário, já que foi o anterior Governo que o negociou.

"Temos 9 mil milhões de euros de fundos executados, desses 90% foram executados no período desta legislatura e isso mostra bem a quem se deve o impulso que se deu no Portugal 2020", apontou.

Na resposta ao ministro, Mota Soares lamentou que Governo e PS estejam satisfeitos com a "baixa execução" e desafiou Nelson de Souza a visitar o país real.

"Todos dizem o mesmo, os fundos estão atrasados desde 2016 (...) Estes portugueses é que verdadeiramente executam fundos comunitário, não é o senhor nem o Governo", criticou.

Antes, o PSD, pela voz do deputado António Costa e Silva, classificou a execução dos fundos como "pantanosa e desastrosa", com vários parlamentares a levantarem gráficos com a comparação entre uma execução atual de 33% (incluindo os fundos para a agricultura) e os 39% do anterior Governo.

"Onde é que está o dinheiro, já que está tão bem executado? Onde é que anda afinal o dinheiro?", questionou o deputado social-democrata, dizendo que não tem sido aplicado nem na área da saúde nem da educação.

O deputado socialista Carlos Pereira classificou a discussão de hoje de manhã como "um caso de debate de atualidade desatualizado", que apenas serviu para "recriar a fantasia de PSD e CDS" para fins eleitorais.

"Quem encerrou e bem o anterior quadro comunitário foi este Governo, quem iniciou este quadro e mal foi o anterior governo", acusou.

O deputado do PCP Bruno Dias reconheceu a má execução dos fundos comunitários, mas salientou que esta realidade não é exclusiva de Portugal, e lamentou que "a política de coesão europeia não tenha tido os resultados anunciados nem pela União Europeia nem pelos governos portugueses".

Já o deputado do BE Heitor de Sousa lamentou que o CDS tenha feito em plenário um 'remake' da discussão com o ministro, esta semana em sede de comissão, e pediu mais investimento público em áreas como a ferrovia e o interior.

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