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Bloco de Esquerda quer bancos a pagarem taxa sobre impostos diferidos

O Bloco de Esquerda quer que os bancos paguem uma taxa de 1,5% sobre os ativos por impostos diferidos elegíveis acumulados, uma medida que a deputada Mariana Mortágua estima que gere uma receita anual de 50 milhões de euros.

Bloco de Esquerda quer bancos a pagarem taxa sobre impostos diferidos
Notícias ao Minuto

18:49 - 04/04/19 por Lusa

Política Mariana Mortágua

A proposta do BE será debatida e votada na sexta-feira em plenário e propõe que os bancos paguem uma taxa de 1,5% sobre os ativos por impostos diferidos acumulados em balanço, isto descontando os lucros tributáveis desses anos.

"Representa 50 milhões de euros [por ano] no total do sistema e ainda assim está muito longe de compensar o IRC [imposto sobre os lucros] que a banca não vai pagar, mas é a forma de remunerar o Estado pelo risco que tem ao suportar o capital dos bancos", disse Mariana Mortágua à agência Lusa.

Os ativos por impostos diferidos acumulam-se no balanço dos bancos porque existem regras diferentes de registo contabilístico e registo fiscal das imparidades, nomeadamente imparidades para crédito (perdas para créditos em incumprimento).

Estes ativos foram durante anos contabilizados para os rácios de capital, mas em 2014 com as novas regras de Basileia III tal tinha de deixar de acontecer, uma vez que não havia a garantia de que os bancos conseguissem deduzir esses ativo, o que significaria um 'rombo' no capital dos bancos portugueses, já então a braços com graves problemas.

Assim, nesse ano, o Governo PSD/CDS-PP criou um regime que deu direitos especiais aos ativos por impostos diferidos acumulados pelos bancos, fazendo com que esses créditos sobre o fisco pudessem ser abatidos em qualquer momento nos impostos futuros, uma garantia que os tornou elegíveis para capital.

Esse regime terminou em 2016 já com o Governo PS, depois de a Comissão Europeia considerar que podia ser uma ajuda de Estado à banca, mas estes ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados, de três modos distintos.

Os bancos podem deduzir esses créditos fiscais aos impostos a pagar quando têm lucros tributáveis, podem pedir o seu pagamento num ano em que tenham prejuízo fiscal (o que já fez o Novo Banco) ou pedir a sua devolução se for à falência (pedido já feito pelo Banif).

Em fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos elegíveis, que podem deduzir aos impostos a pagar ao Estado em qualquer momento futuro.

É sobre estes ativos por impostos diferidos que cada banco tem em balanço (menos os lucros tributáveis pagos entre 2009 e 2015) que o BE defende uma taxa de 1,5% a ser paga anualmente, argumentando que leis semelhantes (e usando a mesma taxa de 1,5%) foram criadas em Itália e Espanha.

Segundo a exposição de motivos do projeto de lei do BE, este é um modo de taxar os bancos uma vez que nos últimos anos "não pagaram IRC porque apresentaram prejuízo, mas mesmo assim guardaram o direito de deduzir essas perdas nos seus impostos futuros - para sempre".

O BE diz ainda que há a contradição de estes créditos fiscais terem sido gerados por bancos em anos em que tiveram prejuízos, referindo que esse foi "o principal argumento da DG COMP [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] contra esta garantia", a de "o Estado se comprometer a 'devolver' algo que na realidade nunca tinha sido pago, porque foi gerado em anos de prejuízo, e que se esperava nunca vir a ser recuperado, dadas as perspetivas de prejuízos futuros".

Para o grupo parlamentar do BE é "muito claro que parte dos ativos por impostos deferidos gerados nos anos da crise financeira, e que têm vindo a sustentar os rácios de capital dos bancos portugueses, não foram criados como qualquer contrapartida por impostos pagos nesses anos" e que foram "uma forma pouco transparente de capitalizar os bancos portugueses diferindo para o futuro os custos para o erário público", pelo que defende "uma remuneração efetiva por este serviço prestado à banca" já que é o Estado que presta "esta garantia e assume este risco".

O BE diz que o BCP tem quase 2.000 milhões de euros destes ativos, considerando que isso "quer dizer que pode passar muitos e muitos anos sem pagar IRC [imposto sobre o lucro]".

Em 2018, o Novo Banco conseguiu um reembolso de 154 milhões de euros do Estado pelo regime especial dos ativos por impostos diferidos e há mais pedidos de reembolso de outros bancos, caso dos 55 milhões de euros pedidos pelo Banif (em liquidação).

Ainda sobre ativos por impostos diferidos, esta sexta-feira será também votada e debatida em plenário a proposta do Governo que aproxima o momento do registo contabilístico e da dedução fiscal das imparidades, reduzindo a criação de ativos por impostos diferidos.

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