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Acionistas da Autoestradas do Douro Litoral acusam Brisa de ilegalidades

Os atuais acionistas e financiadores da AEDL - Auto-Estradas de Douro Litoral acusaram hoje os anteriores acionistas, liderados pela Brisa, de terem praticado "um conjunto de atos ilegais" e reivindicam o controlo da concessão rodoviária.

Acionistas da Autoestradas do Douro Litoral acusam Brisa de ilegalidades
Notícias ao Minuto

13:23 - 04/04/19 por Lusa

Economia AEDL

Num comunicado divulgado hoje, os fundos de investimento referem que "tomaram conhecimento, pela cobertura dos media, de um conjunto de atos ilegais praticados pelos anteriores acionistas da AEDL, que têm sido liderados pela Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. ("Brisa"), e que incluem igualmente a Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A., a Zagope - Construções e Engenharia, S.A., a Alves Ribeiro, S.A., a Tâmega Engineering, S.A., a BGI - Brisa Gestão de Infraestruturas, S.A. e a Brisa O&M, S.A".

Na quarta-feira, a Brisa anunciou que os acionistas da AEDL tinham decidido na terça-feira em assembleia-geral "repor em funções, com efeitos imediatos", os anteriores membros do Conselho de Administração da concessionária, "restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada".

Contudo, no comunicado divulgado hoje, os atuais acionistas afirmam que "a Brisa e os demais anteriores acionistas alegaram de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso".

Recordam que no dia 24 de janeiro adquiriram "a titularidade e o controlo da concessão por via do exercício dos direitos de voto e da apropriação das ações, após a AEDL e a Brisa terem incumprido, durante aproximadamente cinco anos, as suas obrigações de pagamento de uma dívida superior a mil milhões de euros".

Os atuais acionistas e financiadores dizem ainda que, durante os últimos dois meses, a Brisa tem requerido "vários procedimentos cautelares de forma a inverter a apropriação das ações e a nomeação dos membros do Conselho de Administração da AEDL que produziram efeitos em janeiro".

No entanto, "nenhum Tribunal deu provimento até esta data aos pedidos formulados pela Brisa", lê-se no comunicado, no qual acrescentam que, através das ações levadas a cabo na quarta-feira, "a Brisa procurou sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei".

Os acionistas que controlam a sociedade e financiadores da AEDL afirmam que estão a tomar "as medidas necessárias para proceder à retificação destes registos ilícitos e falsos", sem, contudo, especificarem quais.

"Os atuais acionistas que controlam a sociedade e a atual administração da AEDL continuarão a gerir a concessão conforme têm feito durante os últimos dois meses após a apropriação das ações, sem quaisquer disrupções e mantendo o elevado nível e qualidade do serviço público", reforçam.

Na informação divulgada na quarta-feira, a Brisa referiu que "esta iniciativa insere-se no contexto mais vasto de medidas que, com vista à reposição da legalidade, têm vindo a ser promovidas pela Brisa, em conjunto com outros acionistas da AEDL, desde que, no dia 24 de janeiro, e ao arrepio das regras fixadas no contrato de concessão e nos contratos de financiamento, os 'hedge funds' [fundos de investimento] liderados pela Strategic Value Partners LLC procuraram assumir o controlo da AEDL".

A Brisa garantiu, na altura, que, enquanto acionista maioritária da AEDL (com 99,92% do capital), "sempre cumpriu escrupulosamente todos os compromissos contratualmente assumidos, e não tem, por isso, qualquer dívida pendente relacionada com esta concessão".

"A dívida reclamada pelos credores, no âmbito do contrato de 'project finance', é uma dívida da responsabilidade exclusiva da AEDL", sustenta.

Assentando a concessão num modelo contratual de 'project finance', a operadora relevou que a "estabilidade e defesa desta estrutura" é "vital para todos os 'players' no setor, incluindo promotores, construtores, financiadores e o próprio Estado".

Numa nota divulgada em 24 de janeiro, a AEDL informou que, nesse dia, "as participações sociais da concessionária foram transferidas para um conjunto de credores liderado pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners LLC e suas afiliadas ("SVPGlobal") e Cross OceanAdviser LLP e as suas afiliadas ("Cross Ocean Partners")".

Segundo o mesmo texto, a concessionária, nos últimos cinco anos, "tem incumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expectativas originais",

Três dias depois, em 27 de janeiro, a Brisa anunciou que iria usar "todos os meios" para repor a legalidade na Autoestradas do Douro Litoral, tendo no dia seguinte interposto uma providência cautelar para travar a tomada de controlo da AEDL pelos credores.

Os fundos que tomaram o controlo da concessionária vieram dizer que a providência cautelar da Brisa era uma tentativa de intimidação e de se "furtar" às obrigações contratuais, tendo, entretanto, a querela chegado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que a 31 de janeiro disse estar "a analisar as respetivas implicações jurídico contratuais" do confronto entre acionistas e credores da AEDL.

Em 01 de março passado, foi publicada na página de Internet da Autoridade da Concorrência (AdC) uma notificação da Strategic Value Partners relativa à compra da maioria do capital da AEDL, através das sociedades Field Point Acquisitions, Rathgar, Kings Forest, Ringsend e Yellow Sapphire.

A AEDL foi concessionada em 2007, por 27 anos.

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