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PSD propõe auditoria ao período de pós-resolução do Novo Banco

O PSD apresentou uma proposta ao Parlamento para uma auditoria independente ao Novo Banco "a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016".

PSD propõe auditoria ao período de pós-resolução do Novo Banco
Notícias ao Minuto

19:48 - 03/04/19 por Lusa

Economia Propostas

De acordo com o projeto de resolução elaborado pelo grupo parlamentar, esta auditoria deveria debruçar-se "sobre operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação".

Além disso, diz o PSD, a análise aos acontecimentos no banco deve ter em conta "decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro", bem como "decisões de aquisição e alienação de ativos".

O grupo parlamentar quer ainda que sejam auditados "os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução", lê-se no documento.

Para o PSD, devem ainda ser analisadas a "estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do CCA [mecanismo de capital contingente], e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso".

O grupo parlamentar pretende que o Parlamento recomende ao Governo que determine esta auditoria "por uma entidade independente por si designada sob proposta do Banco de Portugal"

No texto da justificação para este pedido, o partido diz que, "na sequência da divulgação, pelo Novo Banco, de que iria voltar a recorrer ao mecanismo de capital contingente num montante superior ao pedido em 2018, o PSD requereu a realização de um conjunto de audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que permitissem a prestação dos necessários esclarecimentos"

Para o grupo parlamentar, "estas audições, já realizadas, vieram expor uma flagrante contradição relativamente à utilização do mecanismo de capital contingente pelo Novo Banco: o Governo disse-se muito surpreendido com a dimensão da injeção requerida ao Fundo de Resolução, enquanto o Novo Banco e o Fundo de Resolução afirmam que a mesma era expectável".

No início de março, o Novo Banco anunciou que iria pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois de anunciar prejuízos de 1.412,6 milhões de euros em 2018.

O Novo Banco foi criado depois da resolução do BES, em 2014.

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