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Governo não tem intenção de generalizar mecanismo da pré-reforma

O ministro do Trabalho garantiu hoje não ser intenção do Governo utilizar o mecanismo da pré-reforma na Função Pública "de forma generalizada", destacando que o país precisa das competências adquiridas dos trabalhadores com mais experiência.

Governo não tem intenção de generalizar mecanismo da pré-reforma

A garantia foi dada por Vieira da Silva quando questionado pelos jornalistas à margem da 4.ª Conferência de Ministros do Emprego e Trabalho da União para o Mediterrâneo, no dia em que, em entrevista ao jornal Público, o ministro das Finanças disse que a pré-reforma na Função Pública (que entrou em vigor no mês passado) implica uma avaliação caso a caso e lembra que o país não se pode dar ao luxo de deixar sair as pessoas do mercado de trabalho.

Na entrevista, Mário Centeno reconhece que havia necessidade de equiparar o sistema das pré-reformas ao privado, mas sublinha que Portugal "não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho".

"(...) Essa decisão [de dar luz verde aos pedidos de pré-reforma] tem de ser tomada com uma enormíssima responsabilidade social, obviamente laboral, e é para isso que o mecanismo existe", afirma o governante, quando questionado sobre o facto de haver queixas de que os serviços não estão a dar seguimento aos pedidos.

O diploma que permite que os funcionários públicos com pelo menos 55 anos possam pedir a pré-reforma, deixando de trabalhar e passando a receber entre 25% e 100% da remuneração base, caso o dirigente e o Governo aceitem, entrou em vigor a 06 de fevereiro.

Para Vieira da Silva, "a questão fundamental é criar condições para que todos tenham direito ao trabalho, os mais e os menos jovens" e as sociedades precisam de "valorizar os recursos humanos".

"Nós temos de garantir o acesso ao mercado de trabalho para todas as gerações", disse, recordando que "há poucos anos atrás, quando Portugal atingiu taxas de desemprego muito elevadas, um dos receios mais significativos que existia era de que aquelas pessoas que tinham saído do mercado do trabalho teriam muita dificuldade em regressar".

"Felizmente, ainda que esse problema atinja um grupo de pessoas, o mercado de trabalho português conseguiu ter capacidade para integrar pessoas já não tão jovens", completou.

"O senhor ministro das Finanças refere-se a esse aspeto, há competências que os trabalhadores menos jovens adquiriram em décadas que não são possíveis de serem menosprezadas ou desvalorizadas de forma simplista", sublinhou.

O que se fez, explicou, foi criar a possibilidade de, como existe no setor privado, "as partes se entenderem" para iniciarem um processo de pré-reforma.

"Não é intenção do Governo que esse instrumento seja utilizado de forma generalizada porque precisámos e precisamos muito das competências daqueles que as adquiriram ao longo de muitos anos", disse.

Vieira da Silva falou na abertura da quarta conferência dos ministros do Emprego e Trabalho da União para o Mediterrâneo, organização que reúne 43 países, que arranca hoje e termina na quarta-feira, em Cascais, sob o lema "Empregos, Competências e Oportunidades para Todos", destacando a necessidade de "manter os laços" entre os países de forma a criar mais oportunidades de emprego "digno e estável".

"Esta conferência irá constituir uma oportunidade para valorizar uma agenda com muitos pontos comuns entre os países", disse o ministro no discurso de boas-vindas.

Os participantes da conferência debatem os desafios do mercado de trabalho da região do Mediterrâneo, identificando formas de o tornar inclusivo e acessível a todos, em particular aos jovens e às mulheres.

Na sessão, a comissária Europeia do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, sublinhou a necessidade de "identificar um mercado mais inclusivo", num contexto em que a recuperação continua "frágil", sendo necessário mais emprego, mas também "melhor emprego".

O primeiro-ministro, António Costa, na sua intervenção, defendeu que a criação de "mercados de trabalho inclusivos e integradores dos migrantes é um dos maiores desafios à escala global", avisando que não será o encerramento das fronteiras a promover o progresso.

Na perspetiva do primeiro-ministro, "o emprego é um dos grandes desafios" das sociedades atuais porque "a humanidade não conhece tema tão transversal, tão central na vida das pessoas, tão essencial à sua realização individual, tão relevante para a estabilidade social ou tão determinante para a quantidade e qualidade do crescimento económico".

"Encontrar soluções que permitam a criação de mercados de trabalho inclusivos e integradores dos migrantes é um dos maiores desafios à escala global", avisou.

A União para o Mediterrâneo, criada em 2008, é uma organização intergovernamental que reúne os 28 Estados-membros da União Europeia e os 15 países da margem sul e oriental do Mediterrâneo para promover o diálogo e a cooperação, sendo atualmente copresidida pela Comissão Europeia e pela Jordânia.

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