SATA: Procedimento de alienação lançado até final de junho, diz executivo
A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas do Governo dos Açores reiterou hoje que o procedimento de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines será lançado até ao final do primeiro semestre deste ano.
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Economia Aviação
O Governo dos Açores anunciou na quinta-feira ter autorizado o lançamento de um novo concurso para a alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, depois de o primeiro concurso ter sido cancelado.
"Tudo aponta que o procedimento de alienação dos 49% seja lançado até ao final do primeiro semestre, tal com já tinha sido publicamente anunciado, e não há qualquer desvio neste cronograma", sustentou Ana Cunha.
A governante falava aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem da cerimónia de entrega de seis viaturas todo-o-terreno à Polícia de Segurança Pública (PSP).
A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas sustentou que esse anúncio de um novo concurso "não vem como uma surpresa", já que o executivo "já tinha dito que esse processo seria novamente retomado".
"A partir de agora é que aparecerão potenciais interessados. E na resolução pode ler-se que é determinada essa incumbência de procura de parceiros à Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), que é uma empresa do setor empresarial também da região para, sob coordenação e supervisão dos membros que tutelam a SATA - a vice-presidência e Secretaria Regional dos Transportes", explicou.
O concurso para a alienação do ramo da SATA que voa para fora do arquipélago será feito por "negociação particular, sendo o mesmo organizado e conduzido de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória", diz o executivo.
Na quinta-feira, o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares anunciou que o Governo dos Açores decidiu retomar o processo de alienação de 49% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A. em "procedimento por negociação particular, sendo o mesmo organizado e conduzido de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória".
Será novamente constituída "uma comissão especial para acompanhamento do respetivo processo", referiu Berto Messias, na apresentação do comunicado do conselho de Governo Regional, no final da visita estatutária à ilha das Flores.
O concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado em novembro do ano passado após a divulgação de documentos que causaram um "sério dano ao grupo SATA e aos Açores", anunciou, na altura, o Governo dos Açores.
Numa nota na ocasião, o executivo dizia ter dado "orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular" o concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines "e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objetivo".
Em causa estiveram notícias da RTP/Açores, citando documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao setor empresarial público, que indicavam não haver uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandair - única entidade qualificada para a segunda fase da alienação -, mas antes o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.
De acordo com o caderno de encargos da primeira tentativa de alienação de capital da operadora açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines teria de "respeitar obrigatoriamente" a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.
Teria ainda de promover o "cumprimento da operação aérea regular mínima", sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.
O futuro acionista teria também de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
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