No relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre tributação de combustíveis, os peritos do parlamento indicam que as receitas agregadas com Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), incluindo o adicionamento sobre emissões de CO2 (dióxido de carbono), e Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) arrecadas pelo Estado ficaram abaixo do projetado nos Orçamentos do Estado para 2017 e 2018.

"Em 2017, a receita arrecadada com este imposto ficou 53 milhões de euros abaixo do valor previsto no OE2017. Em 2018, a receita de ISP terá registado, em termos homólogos, uma variação positiva de 1,7% (+58 milhões de euros), embora situando-se 3,7% (-130 milhões de euros) abaixo do previsto no OE2018", pode ler-se no relatório a que a Lusa teve acesso.

No total, o Governo falhou a previsão de receitas com impostos sobre combustíveis em 183 milhões de euros.

A UTAO especifica que se trata da receita de ISP e CSR "decorrente de todos os produtos petrolíferos e energéticos a eles sujeitos", cuja lista vai além dos combustíveis.

No relatório 'Tributação de combustíveis: estudo aprofundado e atualizado até final de 2018', os especialistas do parlamento indicam também que o peso dos impostos sobre os combustíveis no preço de venda ao público desceu 5,6 pontos percentuais (p.p.) em dois anos e meio, entre 2016 e o primeiro semestre de 2018.

"Entre 2016 e 2017, o peso da tributação sobre os combustíveis no preço de venda ao público caiu 4,3 p.p. no caso da gasolina simples 95 e 2,9 p.p. no do gasóleo simples", lê-se no relatório, que acrescenta que no primeiro semestre de 2018, "em comparação com o período homólogo, verificou-se, igualmente, uma diminuição", de 1,3 p.p. no caso da gasolina simples 95 e 1,7 p.p. no do gasóleo simples.

No total, o peso dos impostos no preço de venda ao público caiu 5,6 p.p. no caso da gasolina simples 95 e 4,6 p.p. no caso do gasóleo simples entre 2016 e o final do primeiro semestre de 2018.

"Este resultado (de redução) é essencialmente devido ao efeito de base gerado pelo aumento do peso da componente PST [Preço Médio de Combustíveis Antes de Impostos] no preço de venda ao público", explica a UTAO.

Os especialistas do parlamento especificam que em 2016, a proporção de impostos (IVA, ISP e CSR) incorporada no preço da gasolina simples 95 era de 67,5% do preço médio de venda ao público, tendo esta proporção diminuído para 63,2% no ano de 2017 e 61,9% no primeiro semestre de 2018.

Já relativamente ao gasóleo simples, a proporção de impostos (IVA, ISP e CSR) era de 59,1% do preço médio de venda ao público, tendo este peso descido para 56,2% no ano de 2017 e 54,5% no primeiro semestre de 2018.