Segunda habitação no mesmo concelho vai pagar mais IMI? Governo esclarece
Ministério das Infraestruturas e da Habitação diz que não houve qualquer alteração ao que está atualmente em vigor relativamente à classificação de imóvel como devoluto.
© Global Imagens
Economia Ministério
O Governo manteve os critérios para a determinação dos prédios considerados devolutos no que diz respeito à habitação secundária, de acordo com um esclarecimento do gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso. Esta informação surge depois de o Jornal de Negócios ter avançado que as segundas casas no mesmo concelho arriscariam pagar mais IMI.
Quer isto dizer que um imóvel "destinado a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio" vai continuar fora do conceito de prédio devoluto. Quer isto também dizer que os proprietários deste tipo de habitações não vão ver o seu IMI ser agravado.
Porém, de acordo com o Jornal de Negócios, a versão inicial do decreto-lei que aguarda agora publicação em Diário da República - que foi enviada para audições, nomeadamente junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses - previa que só ficariam fora da classificação de prédios devolutos as casas registadas como habitações secundárias do sujeito passivo, mas localizadas em concelho diferente do da sua habitação.
Em causa está o facto, saliente-se, de o Executivo ter aprovado uma medida que prevê o agravamento do IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística - um conceito criado neste âmbito e que consiste em zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou em zonas onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.
A tutela refere ainda que esta é uma forma de "permitir aos municípios agravar a elevação da taxa de IMI nas zonas de pressão urbanística, que pode ir até 12 vezes acima da taxa normal".
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com