"Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, não é verdade que esta oportunidade de redução tarifária seja exclusiva de Lisboa ou do Porto, nem sequer destas áreas metropolitanas. Este programa é um programa nacional e ao qual, felizmente, aderiram todas as 23 comunidades intermunicipais (CIM)", destacou Costa, no encerramento da cerimónia de assinatura dos novos tarifários de transporte coletivo na Área Metropolitana de Lisboa.

Segundo o primeiro-ministro, em 18 destas CIM haverá, já no próximo dia 1 de abril, redução nos tarifários dos respetivos títulos de transporte.

"Isto significa que, já no dia 1 de abril, 85% da população portuguesa poderá beneficiar desta redução de tarifários", assegurou.

António Costa destacou, por outro lado, que esta redução tem impacto do ponto de vista ambiental, mas também na disponibilidade do rendimento mensal dos portugueses.

"Se tivermos em conta que as reduções que vamos obter nesta Área Metropolitana [Lisboa] são superiores muitas vezes num só mês ao aumento de quatro anos do Salário Mínimo Nacional, compreendemos bem o que é que esta medida significa para o aumento do rendimento disponível das famílias portuguesas", apontou.

O primeiro-ministro, que no final da cerimónia não respondeu a perguntas dos jornalistas, salientou ainda as vantagens dos avanços já conseguidos na descentralização.

"A descentralização significou que o Estado aprovou uma verba global, um critério nacional na distribuição dessa verba, dando a cada CIM e cada Área Metropolitana a liberdade de desenharem o seu próprio modelo de redução de tarifário", defendeu.

Numa cerimónia que se estendeu por mais de uma hora e contou com a presença dos ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, o primeiro-ministro contestou também que o esforço financeiro do Governo em matéria de transportes esteja concentrado nas Áreas Metropolitanas.

"O grande investimento em matéria de transportes é a execução do programa Ferrovia 2020, com ligações sul e norte à Europa, e o desenvolvimento de linhas regionais", defendeu.

António Costa classificou o dia de hoje como "particularmente feliz" como cidadão, como primeiro-ministro e também como antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

"Vejo hoje concretizar-se um sonho antigo e uma ambição coletiva das Áreas Metropolitanas e dos autarcas locais", afirmou.

O primeiro-ministro destacou duas medidas tomadas, no início da legislatura, que permitiram o acordo hoje assinado.

"A primeira, talvez não devidamente compreendida, foi, na orgânica do Governo, integrar no Ministério do Ambiente a política para a mobilidade urbana, ferramenta fundamental para a execução da política ambiental", defendeu.

A segunda, apontou o chefe de Governo, foi a transferência de competências em matéria de transporte urbano para as áreas metropolitanas e municípios, e lembrou a reunião, em março do ano passado, com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto para discutir o problema da mobilidade e da habitação acessível.

"Foi assim possível criar condições para que no Orçamento do Estado deste ano fosse aprovada a verba necessária para financiar este plano de apoio à redução tarifaria, associar ao esforço do Estado o esforço dos municípios e subsidiar a redução sustentada destes passes", explicou.

António Costa apontou que, entre 2011 e 2015, o conjunto dos transportes públicos perdeu 11,9% de passageiros, enquanto desde 2016 até agora já ganharam 12,8% de utilizadores.

"Este esforço tem que prosseguir porque temos de aumentar a quota de oportunidade, liberdade oferecida aos cidadãos para circularem em boa qualidade nos transportes públicos", acrescentou, destacando igualmente o esforço que está a ser feito na recuperação e aquisição de novos equipamentos de transporte.

O primeiro-ministro enquadrou ainda o acordo hoje assinado quanto a um passe único metropolitano como "um passo absolutamente extraordinário" no combate às alterações climáticas, salientando que é nas cidades que se concentram as maiores emissões de CO2 (dióxido de carbono).

"As metas da União Europeia são claras: até 2050 acabar com veículos a combustão nas cidades europeias e até 2030 reduzir a metade a circulação de viaturas de combustão", apontou.

O Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram hoje na capital os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.