A recomendação da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI) surgiu a propósito do projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre a criação de um imposto sobre os serviços digitais, o qual incidiria sobre as empresas prestadoras de serviços como publicidade, serviços de intermediação 'online' ou serviços de transmissão de dados.

Esta iniciativa legislativa irá a votação em 20 de março.

A APDSI refere que a iniciativa do BE tem por base o espírito da lei proposto a nível europeu e que, após prolongado debate em conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), não recebeu o acolhimento da maioria dos Estados-membros, tendo sido chumbada a criação do imposto.

"Não se tratando de uma iniciativa de caráter europeu, a APDSI considera que qualquer decisão unilateral que agrave o regime fiscal português que abrange as empresas no setor da economia digital prejudica a atratividade de Portugal como sede para o desenvolvimento da atividade destas empresas, comprometendo, assim, a competitividade do nosso país à escala europeia e internacional", justifica a associação.

Considerando a importância da economia digital para a economia portuguesa, que já representa mais de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a APDSI adverte que a discriminação tributária negativa do regime fiscal face ao praticado em outros Estados-Membros comprometerá o crescimento da economia digital e, consequentemente, o seu contributo para a economia portuguesa.

A APDSI ressalva que não considera descabida a reflexão sobre a sustentabilidade da comunicação social e a necessidade de criação de mecanismos de proteção da mesma, argumentos que estão na base da discussão sobre a criação deste "imposto digital", mas defende que esta é "uma reflexão que deve ser feita a nível internacional, da OCDE, como foi decisão da Comissão Europeia, para que qualquer decisão se traduza numa prática consensual e alargada e não resulte em prejuízo socioeconómico para nenhum Estado, isoladamente".

A APDSI pede, assim, ao Governo e à Assembleia da República que acompanhe as diretivas comunitárias e não decida unilateralmente pela criação daquele imposto, evitando que outros Estados-membros se tornem mais atrativos para o desenvolvimento da atividade dessas empresas.

O BE propôs nas suas jornadas parlamentares em Aveiro a criação de um novo imposto sobre serviços digitais, taxando as grandes multinacionais, cuja receita, em parte, será aplicada num fundo para a imprensa que disponibiliza aos jovens uma assinatura de revista ou jornal.

Segundo os cálculos então apresentados, o imposto proposto poderia gerar receitas entre os 60 e os 100 milhões de euros.

O BE pretende que parte das receitas deste imposto que taxa as grandes multinacionais, e exige "delas aquilo que é devido ao país", seja canalizada para criação do "FILM, Fundo para a Imprensa e Literacia para os Media".

O objetivo, segundo o dirigente do BE Pedro Filipe Soares, é garantir "a todos os estudantes do 12.º ano ou do ensino superior o acesso a uma assinatura anual por eles escolhida, de uma revista ou de um jornal".

Na proposta do BE é proposto que seja realizado um acordo comercial entre o Estado e a imprensa para estas assinaturas anuais dos jovens, sendo a estimativa dos bloquistas que as duas medidas custem entre os 20 a 25 milhões de euros.

A comunicação social, justificou o líder bloquista, "tem um valor importantíssimo na criação de uma cidadania que seja qualificada", lembrando que é "na distribuição das receitas de publicidade que a comunicação social vai buscar a sua garantia de sobrevivência", sendo os orgãos da "imprensa escrita os lesados principais desta fuga de dinheiro" para o negócio do digital.