Na resolução, a que a agência Lusa teve acesso e que será entregue hoje na sede da UMP, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) sublinha que os trabalhadores da União das Misericórdias Portuguesas e das Misericórdias desde 2016 que "não têm qualquer valorização remuneratória, tão-pouco qualquer aumento salarial nas Tabelas Remuneratórias Mínimas (TRM)".

No plenário nacional hoje realizado, estes trabalhadores exigem, entre outros pontos, "a valorização salarial de 2018, partido do valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o nível e escalão mais baixo da Tabela Geral Remuneratória A, refletindo-se a diferenciação em todos os níveis e escalões e consequente atualização da Tabela Geral Remuneratória B, para os trabalhadores que fazem 40 horas semanais".

Querem igualmente "a mesma valorização em relação a 2019, tomando por base o nível/escalão mais baixo, no valor de 650 euros", e que haja, por parte da UMP e Misericórdias, "maior empenho e celeridade nos processos negociais com os sindicatos, com respeito pela contratação coletiva".

"A não ser invertida a política de baixos salários a que têm estado sujeitos e a continuar a assistir-se à falta de respeito pelos seus direitos laborais, manifestam a sua disponibilidade para o desenvolvimento da luta, nas formas que se considerem mais convenientes", refere a resolução.

A justificar estas exigências, a FNSTFPS lembra que o Governo pôs à disposição do Setor Social e Solidário, onde se incluem as misericórdias, 1,5 mil milhões de euros por ano, "o que representa uma atualização anual dos valores das respetivas comparticipações - em 2016 de 1,3%, em 2017 de 2,2% e em 2018 de 2,2% -, sem que nestes anos tivesse havido um aumento salarial para os trabalhadores".

"Não obstante o aumento da RMMG aos longos destes anos, que ultrapassou em cerca de um terço os níveis/escalões das Tabelas Gerais, abrangendo já mais de metade dos trabalhadores e independentemente da carga horária semanal, a inflação em 2016, 2017 e 2018, anos em que os trabalhadores não tiveram nenhum aumento salarial, vaio acentuar a perda de poder de compra em mais de 0,6%, mais 1,4% e mais 1,0%, respetivamente", sublinha a resolução.

A Federação argumenta que "a UMP e as misericórdias não podem continuar com uma política de baixos salários" e que, "no mínimo, a evolução da RMMG deve ser refletida em todos os níveis e escalões, sob pena de se estar a provocar um retrocesso na própria prestação social e solidária".

"Por sua vez, o Governo tem de dar a este setor as respostas para as situações de exclusão social, de carência e outras que ganham dia-a-dia maior expressão em áreas como a Segurança Social, Saúde e Educação, tem a responsabilidade, juntamente com as instituições do Setor Social e Solidário, de promover uma política de melhores salários e condições de trabalho para os trabalhadores do setor, ao invés de os sujeitar as uma política de baixos salários e exploração", conclui a nota.