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ERSE quer regras mais claras de fidelização nos contratos de eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomenda aos comercializadores de eletricidade que alterem cláusulas relativas à fidelização, serviços adicionais e possibilidade de alteração dos contratos.

ERSE quer regras mais claras de fidelização nos contratos de eletricidade
Notícias ao Minuto

07:25 - 15/03/19 por Lusa

Economia Regulador

Assim, o regulador pretende a "reformulação de cláusulas contratuais relativas aos períodos de fidelização, aos serviços adicionais ou à possibilidade de alteração do contrato" para melhor esclarecer os consumidores.

A ERSE recomenda ainda mais "informação complementar, designadamente, a identificação clara do comercializador e dos seus meios de contacto", bem como "mais informação sobre a duração de contratos, o direito de arrependimento no caso de vendas à distância ou o direito ao fracionamento de pagamentos em caso de acertos de faturação".

O regulador pretende ainda que os comercializadores eliminem cláusulas contratuais "como as que remetem para ligações a páginas de Internet" ou "que façam depender o fornecimento de eletricidade da inexistência de dívidas noutro contrato (ex. serviços adicionais, casa de férias)".

As recomendações do organismo pretendem ainda que os consumidores sejam informados claramente de que "a existência dum prazo para o consumidor reclamar, não exclui o direito de reclamação posterior" e que seja incluído "o direito à compensação, procedimentos e prazos, por incumprimento de parâmetros de qualidade de serviço".

A ERSE revela que "reviu todos os contratos de adesão que estão a ser propostos aos consumidores de eletricidade e dirigiu recomendações específicas a cada um dos comercializadores, com vista à correção, introdução ou eliminação, nos contratos por eles propostos, de cláusulas que avaliou como sendo desconformes".

"Atentas as suas atribuições em matéria de proteção dos direitos dos consumidores de energia e da supervisão dos mercados, a ERSE entende dever recomendar, em geral, aos comercializadores de eletricidade, a revisão ou reformulação de novos contratos de adesão de acordo com algumas orientações", garante o regulador.

Esta revisão, alerta, "evitará práticas comerciais que são suscetíveis de constituir infrações sancionáveis pela ERSE", realça a entidade.

As recomendações da ERSE foram elaboradas no âmbito do Dia Mundial dos Consumidores, que hoje se comemora.

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