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Recapitalizar Novo Banco levaria défice para 0,7% do PIB

A ativação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, teria um impacto negativo de 0,4 pontos percentuais do PIB, levando o défice para 0,7% em 2019, de acordo com o CFP.

Recapitalizar Novo Banco levaria défice para 0,7% do PIB
Notícias ao Minuto

11:04 - 14/03/19 por Lusa

Economia CFP

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê um défice das Administrações Públicas de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, mas antecipa que o impacto da recapitalização do Novo Banco no âmbito da ativação plena do mecanismo de capitalização contingente teria um impacto negativo anual de 0,4 pontos percentuais (p.p.) do PIB entre 2019 e 2021, face ao cenário base, o que levaria o défice para 0,7% do PIB este ano.

As previsões constam do relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023" divulgado hoje, com o novo cenário macroeconómico e orçamental do CFP.

O Conselho indica que, além das responsabilidades definidas no Acordo Quadro quanto à disponibilização de meios financeiros para a satisfação das obrigações do Fundo de Resolução, "existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público".

"Acresce ainda que, no caso de o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)", acrescenta o CFP, adiantando que "ambas as situações constituem um risco adicional para as finanças públicas".

A entidade agora liderada por Nazaré Costa Cabral indica que não considerou no seu cenário base de projeções nenhum daqueles potenciais riscos, mas criou um cenário adverso que inclui a utilização integral do limite máximo de 3.890 milhões de euros previsto no mecanismo de capital contingente até 2022, considerando a utilização de 1.149 milhões de euros em 2019 (dos quais 400 milhões de euros já estão incluídos no cenário base do CFP), 850 milhões de euros em 2020 e 2021 e 249 milhões de euros em 2022.

O cenário adverso inclui também o impacto total daqueles montantes no saldo global, incluindo o seu impacto nos juros, e o aumento das necessidades líquidas de financiamento nos mesmos montantes, "admitindo que a nova dívida a emitir é financiada por Obrigações do Tesouro a 10 anos".

O CFP indica que "os resultados obtidos apontam para que o saldo orçamental se deteriorasse 0,4 p.p. do PIB em cada um dos anos de 2019 a 2021 face ao cenário base".

Neste cenário adverso, o défice iria fixar-se nos 0,7% do PIB em 2019 e nos 0,5% em 2020, face ao défice de 0,3% e 0,1% do PIB previstos, respetivamente, no cenário base.

Em 2021 e 2022, o CFP prevê (no cenário base) um saldo orçamental de 0,4% e um défice de 0,1%, que no cenário adverso ficariam em 0% e -0,4%, respetivamente.

"É expectável que em 2022, ano em que se esgota o limite máximo previsto no mecanismo de capitalização contingente, o impacto seja menor, fixando-se em 0,3 p.p. do PIB", indica o CFP.

Recorde-se que, no âmbito do processo de venda do Novo Banco, o Estado obrigou-se a disponibilizar ao Fundo de Resolução, em caso de necessidade, o montante anual de 850 milhões de euros, até um limite de 3.890 milhões de euros.

O CFP lembra que este montante corresponde ao máximo de perdas que venham a ser reconhecidas em alguns dos ativos do Novo Banco a cargo do Fundo de Resolução, que ficou detentor de 25% do capital do Banco.

Uma vez que o Fundo de Resolução faz parte do setor das Administrações Públicas, os pagamentos feitos por conta das responsabilidades e obrigações definidas no Acordo Quadro têm impacto no saldo orçamental e na dívida pública, lembra o CFP.

Em resposta à Lusa, sobre a injeção de capital que terá de ser feita no Novo Banco e o impacto no saldo orçamental, o Ministério das Finanças disse que o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco "poderá ser inferior" aos 1.149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante "carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado".

O Ministério das Finanças adiantou que, "em todo o caso, o montante em causa não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019", justificando com a "evolução positiva do saldo em 2018, que se reflete na execução orçamental de 2019", assim como com "outros riscos positivos da execução orçamental, designadamente a transição da receita do BPP para o ano em curso".

De acordo com as Finanças, o défice de 2019 será ajudado pela melhoria do défice de 2018 (apesar de ainda não ter sido divulgado, o ministro das Finanças disse há cerca de um mês no parlamento que deverá ficar próximo de 0,6% do PIB, abaixo da meta de 0,7% anteriormente definida) e ainda pela receita da recuperação da garantia dada ao Banco Privado Português (BPP) este ano, no valor de 197 milhões de euros, de acordo com o relatório do CFP.

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