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Vistos gold: Parlamento Europeu aprovou novas regras de averiguação

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a inclusão da informação sobre requerentes de vistos 'gold' numa base de dados para aumentar a segurança na União Europeia (UE), medida que cria 15 procedimentos de verificação sobre esses investidores.

Vistos gold: Parlamento Europeu aprovou novas regras de averiguação
Notícias ao Minuto

16:33 - 13/03/19 por Lusa

Economia Estrasburgo

"Queremos reforçar as condições de segurança e todos estes pedidos de vistos vão ser controlados através de 15 processos de verificação em sete bases de dados europeias", declarou à agência Lusa o eurodeputado português Carlos Coelho (PSD), relator de um relatório sobre o tema.

Assim, "se houver um investidor russo que queira chegar a Portugal e pedir um visto 'gold', a partir do momento em que ele está no sistema, vai haver 15 processos de averiguação de segurança e, portanto, haverá menos probabilidade de, em Portugal, na Roménia ou em qualquer outros país, se ele tiver um mandado de deteção europeu, se possa estabelecer sem ser identificado", exemplificou, falando à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França.

Está, assim, previsto que estes procedimentos sejam adotados antes da atribuição destas autorizações de residência para investimento, evitando que "criminosos possam beneficiar destes instrumentos", salientou Carlos Coelho.

Lembrando que existem vistos 'gold' ou programas semelhantes em 20 Estados-membros, o eurodeputado frisou a necessidade de haver regras europeias uniformes, que visem garantir que "todos estes países, de futuro, antes de emitirem um visto [...] vão submeter os requerentes a estes critérios de avaliação de segurança".

Em causa está uma reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), que começou a funcionar a 2011, sendo a base de dados da UE que liga os guardas de fronteira aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo.

O VIS fornece informações às autoridades emissoras de vistos para o espaço Schengen, mas, atualmente, apenas abrange os chamados vistos de curta duração (turísticos).

Com a alteração, o objetivo é que as autoridades consigam ter mais informações para analisar as pessoas que pedem um visto para entrar no espaço Schengen, com vista a residir e a trabalhar, prevenindo desde logo a migração irregular e promovendo uma melhor gestão das fronteiras externas da UE.

Em causa está a proposta hoje aprovada em plenário no Parlamento Europeu por 522 votos a favor, 122 contra e 31 abstenções, que define a posição da assembleia europeia e que terá agora de ser negociada com o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.

Com o documento, "reforçámos também as condições de proteção das crianças porque a partir dos seis anos vão dar as impressões digitais, ou seja, sempre que há crianças raptadas ou desaparecidas, será mais fácil encontrá-las e devolvê-las à sua família", adiantou Carlos Coelho à Lusa.

A 23 de janeiro passado, o executivo comunitário reconheceu que os 'vistos gold' apresentam riscos para a UE, nomeadamente em termos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, e alertou para a falta de transparência destes esquemas nos Estados-membros.

Já no final de fevereiro, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovou um relatório no qual propõe a abolição dos 'vistos gold', por considerar que os riscos daqueles programas são superiores aos eventuais benefícios económicos.

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