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Federação Portuguesa do Táxi rejeita projeto de lei para regular setor

A Federação Portuguesa do Táxi rejeitou hoje o projeto de lei sobre o setor apresentado pelo PSD, considerando que este é apenas uma "tentativa de desregular uma atividade económica que precisa de novos caminhos", não de "uma sentença de morte".

Federação Portuguesa do Táxi rejeita projeto de lei para regular setor
Notícias ao Minuto

17:51 - 11/03/19 por Lusa

Economia Reação

A federação (FPT) reagiu assim, em comunicado, às propostas contidas no projeto de lei n.º 1156/XIII, da autoria do PSD, que deu entrada na passada sexta-feira na Assembleia da República, sobre o regime jurídico da atividade de transporte publico de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxi).

Entre outras medidas, o PSD defende o fim da contingentação e o abandono do tradicional 'preto-verde' uniforme nos táxis.

"A FPT considera que a aberração de defender o fim da contingentação da frota de táxi é atirar para a falência 30 mil profissionais e suas famílias, desvalorizando as poupanças de uma vida para conquistar uma licença, ferramenta para a subsistência", acusa o organismo.

De acordo com a federação, o projeto de lei do grupo parlamentar do PSD, "apresentado como instrumento de modernização, é apenas e muito uma tentativa de desregular uma atividade económica que de facto precisa de novos caminhos, mas não de uma sentença de morte".

A FPT considera ainda "acéfala a ideia de acabar com a cor padrão verde-preto", avançando que será "destruir um símbolo, identidade cultural de um país".

De acordo com a federação, a iniciativa do grupo parlamentar do PSD pode ser entendida como o "segundo capítulo político-ideológico de entrega do mercado da mobilidade às multinacionais, não respeitando o interesse coletivo, a economia nacional, a vida dos motoristas de táxi portugueses".

A FPT espera, por isso, que o parlamento português "tenha o bom senso de dar resposta negativa" ao diploma.

Os deputados do PSD referem no projeto de lei, na exposição de motivos, que o setor do táxi tem vindo a ser regido por "disposições que datam mais de duas décadas, tendo o legislador vindo a introduzir ao longo do tempo pequenas alterações de pormenor, correspondentes a acertos reclamados pelos operadores ou pelos utilizadores".

"O regime legal que o presente projeto vem revogar estabelece um processo de licenciamento sujeito a contingente municipal, que é um expediente para criar uma restrição quantitativa (números clausus) à entrada no mercado", pode ler-se no documento.

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