Este montante está sujeito a juros de 5,5% ao ano até que o valor total tenha sido pago, precisa o documento hoje divulgado pelo Centro Internacional para a Resolução de Diferendos sobre Investimentos (CIRDI).
"Saudamos a decisão do tribunal do CIRDI, que confirma o princípio segundo o qual os Governos não podem expropriar ilegalmente investimentos privados sem pagar compensações", declarou Kelly B. Rose, diretor jurídico da gigante petrolífera da ConocoPhillips em comunicado.
A Venezuela, que atravessa uma crise económica e política sem precedentes, não emitiu até agora qualquer reação.
No verão de 2007, a Venezuela nacionalizou os seus recursos petrolíferos assumindo uma participação maioritária nas empresas mistas encarregadas da respetiva exploração e até então controladas por multinacionais, entre as quais a francesa Total e a britânica British Petroleum (BP).
Hugo Chávez, então na liderança do país, comprometeu-se a indemnizá-las e a comprar uma parte das suas ações com base no seu valor nominal e não no valor de mercado.
No final de 2007, a ConocoPhillips contestou esta decisão e recorreu ao CIRDI.
