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Governo critica decisão do BdP transferir obrigações do Novo Banco

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças considerou hoje lesiva a decisão do Banco de Portugal de recapitalizar o Novo Banco com a passagem de obrigações seniores para o BES, afirmando que teve custos elevados na dívida portuguesa.

Governo critica decisão do BdP transferir obrigações do Novo Banco
Notícias ao Minuto

21:35 - 07/03/19 por Lusa

Economia Mourinho Félix

"Foi uma decisão do Banco de Portugal, havia outras possibilidades menos lesivas da credibilidade do sistema financeiro, de Portugal, da dívida portuguesa, que sofreu nos meses seguintes nos mercados com aumento significativo" das taxas, disse Mourinho Félix, no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em dezembro de 2015, perante a necessidade de recapitalizar o Novo Banco, uma vez que a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros já se percebia que era curta face aos ativos problemáticos que o banco tinha, O Banco de Portugal decidiu passar para o 'banco mau', BES, a responsabilidade por 2.000 milhões de euros de obrigações seniores (não subordinadas) que inicialmente ficaram sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada -, a instituição liderada por Carlos Costa imputou elevadas perdas a estes investidores, uma vez que o 'banco mau' (BES) não terá capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros. Grandes fundos que tinham esta dívida como Pimco e Blackrock avançaram para tribunal.

Segundo Moutinho Félix, essa proposta foi lesiva mas houve outras ainda mais "rocambolescas" como a venda de ativos do Novo Banco ao Fundo de Resolução financiada pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Ricardo Mourinho Félix considerou ainda que a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros foi um "limite político" e que Novo Banco era "um banco mau a fingir de bom".

Sobre por que razão não se avançou para a nacionalização do Novo Banco, tanto o secretário de Estado como o ministro consideraram hoje que essa solução seria "mais cara, com mais riscos e com implicações significativas, no saldo orçamental, na dívida, na credibilidade de Portugal".

Também Mário Centeno considerou numa nacionalização "todos os custos passavam a ser financiados com impostos", o que aumentava o défice, a dívida, impedia a melhoria do 'rating' de Portugal e empresas e família passariam a pagar taxas mais altas para se financiarem.

Além disso, afirmou, com o Estado com dois bancos (CGD e Novo Banco) teria de os juntar, com "fechos de agências e redução de trabalhadores".

Segundo Centeno, a estabilidade do sistema financeiro permitiu a Portugal melhorar 'rating', reduzir significativamente o que paga de juros da dívida, investindo esse dinheiro em "financiar outras despesas, educação, saúde".

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