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Lavagem de dinheiro: Portugal opôs-se à lista negra proposta por Bruxelas

O ministro da Administração Interna assumiu hoje que Portugal também se opôs à "lista negra" proposta pela Comissão Europeia de países vulneráveis a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, negando que o Governo tenha sentido qualquer pressão.

Lavagem de dinheiro: Portugal opôs-se à lista negra proposta por Bruxelas
Notícias ao Minuto

21:02 - 07/03/19 por Lusa

Economia Ministro

No dia em que o Conselho da UE -- hoje reunido em Bruxelas ao nível de ministros do Interior - "devolveu" ao executivo comunitário a nova lista que este propusera no mês passado, e que incluía Arábia Saudita e quatro territórios sob jurisdição norte-americana, Eduardo Cabrita, questionado sobre alegadas pressões de Riade e Washington sobre os 28, garantiu que "não houve" pressões sobre o Governo português.

"Portugal não sentiu nenhuma pressão. Aliás, é uma matéria em que, num Conselho em que sobre outros temas houve divergências de posições, que são normais no quadro europeu, sobre esta matéria não houve sequer discussão, houve a apresentação daquilo que era a posição da comissária e a posição do Conselho, que foi transmitida pela presidência romena", disse.

Apontando que "essa matéria tinha já sido discutida em outro quadro", o ministro insistiu que no Conselho "não houve propriamente uma discussão", tendo sido adotada uma "posição comum" dos Estados-membros, com a qual Portugal se identifica.

"Portugal naturalmente acompanha aquela que é a posição do Conselho de entendermos que, nesta matéria, deve haver um trabalho sólido, e aquela lista não é a base para esse trabalho sólido", argumentou.

Questionado sobre as falhas identificadas pelo Conselho na lista proposta pela Comissão, limitou-se a reafirmar que em causa está "solidez do modelo de construção desta lista".

Hoje, em declarações à margem do Conselho de Assuntos Internos da UE, a comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, confessou-se "dececionada" com a decisão unânime dos 28 de rejeitar a lista que propusera em 13 de fevereiro passado, mas mostrou-se determinada a não desistir de levar avante a lista proposta por Bruxelas.

"Não desistirei, de todo. Precisamos de fazer tudo para lutar contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e esta lista de países é um dos instrumentos essenciais", declarou.

A lista de 23 países e territórios com "deficiências estratégicas" no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, proposta pelo executivo comunitário em 13 de fevereiro passado - e que apresentava sete novos países, entre os quais Arábia Saudita -, foi hoje rejeitada de forma unânime pelo Conselho da UE.

Em comunicado, o Conselho justifica a sua posição argumentando que não poderia apoiar uma lista "que não foi estabelecida com base num processo transparente e resiliente que incentivasse ativamente os países afetados a tomar ações decisivas, respeitando ao mesmo tempo o seu direito a serem escutados".

O Conselho decidiu por isso "devolver" a lista à Comissão Europeia, para que esta a reformule, com outra metodologia.

A lista que a "Comissão Juncker" colocara em cima da mesa há menos de um mês foi elaborada com base numa nova metodologia - segundo a Comissão, mais rigorosa -, e integrava Afeganistão, Samoa Americana, Bahamas, Botsuana, Coreia do Norte, Etiópia, Gana, Guam, Irão, Iraque, Líbia, Nigéria, Paquistão, Panamá, Porto Rico, Samoa, Arábia Saudita, Sri Lanka, Síria, Trinidad e Tobago, Tunísia, Ilhas Virgens Americanas e Iémen.

A rejeição da lista pelos Estados-membros era aguardada, sobretudo depois dos veementes protestos de Riade, mas também dos Estados Unidos, que viu quatro territórios sob sua jurisdição serem incluídos pela Comissão na sua proposta: Samoa Americana, Guão, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas.

Após a decisão dos 28, a Comissão Europeia sublinhou que a lista foi elaborada com base numa "metodologia sólida", sobre a qual os Estados-membros foram consultados.

"Combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo para salvaguardar os europeus é uma prioridade política chave para a 'Comissão Juncker'. A Comissão lamenta por isso que o Conselho, sem qualquer debate ao nível político, se tenha oposto a uma medida que consideramos crucial para proteger a UE de riscos de financiamento de terrorismo e lavagem de dinheiro", declarou hoje o porta-voz do executivo de Bruxelas, Margaritis Schinas.

A lista, que Bruxelas irá agora reformular, visa proteger o sistema financeiro da UE, pois as instituições bancárias e outras entidades cobertas pelas regras europeias contra a lavagem de dinheiro terão de aplicar controlos de vigilância reforçados para as operações financeiras relacionadas com clientes e estabelecimentos financeiros oriundos dos países listados, de modo a melhor detetar os fluxos de capitais suspeitos.

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