A questão foi introduzida no debate quinzenal pelo vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, que questionou se o Governo "tem agora dúvidas" sobre o que antes considerava claro, uma vez que o ministro Vieira da Silva tem reiterado que a responsabilidade dessa avaliação cabe à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

"Nós não temos dúvidas nenhumas, estamos confrontados com o facto de haver outras pessoas com dúvidas e a ASF ter uma interpretação divergente. Como não podemos dar ordens à ASF, só há uma forma: com uma norma interpretativa que esclareça aquilo que para nós é claro, que a ASF tem total competência para avaliar a idoneidade de Tomás Correia", respondeu António Costa.

"É isso que vamos fazer para que a ASF faça o que provavelmente já devia ter feito", acrescentou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, Adão Silva aludiu a alegadas divergências nesta matéria entre Governo e Presidente da República, depois de ter sido noticiado que Marcelo Rebelo de Sousa chamou na semana passada ao Palácio de Belém o presidente da ASF, José Almaça, para perceber o impasse na avaliação da idoneidade da mutualista Montepio presidida por Tomás Correia.

"Quem está à frente desta entidade deve ser altamente escrutinado e a sua idoneidade muito bem demonstrada", defendeu Adão Silva, que hoje substituiu no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar Fernando Negrão, que se encontra em Angola na comitiva do chefe de Estado.

O primeiro-ministro salientou que todos os pareceres do Governo apontam no sentido de que a ASF tem "desde já toda a competência" para fazer a avaliação da idoneidade de Tomás Correia.

"Não clarificámos antes porque não tínhamos a dúvida, mas se há dúvidas, não há nada como ficarem esclarecidas", afirmou António Costa, considerando que a norma interpretativa a publicar pelo Governo ao Código das Associação Mutualistas "vai retirar qualquer álibi à ASF para deixar de fazer o que lhe compete".

Desde que em 21 de fevereiro foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Em declarações à Lusa, no dia seguinte a ser conhecida a multa, o presidente da ASF disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

Isto porque, segundo José Almaça, apesar de existir um novo Código das Associações Mutualistas, ainda está em curso o período transitório (que pode durar até 12 anos) de convergência da Associação Mutualista Montepio com o regime de supervisão financeira do setor segurador e, só depois disso, é que o regulador dos seguros assume essas competências.

Ainda no mesmo dia, à noite, em comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, o Governo citou o novo código mutualista para considerar que o regulador dos seguros já tem o "poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta".

O ministro do Trabalho sublinharia essa mesma posição aos jornalistas em 26 de fevereiro, ao considerar que o decreto-lei "é muito claro" e que não é necessária qualquer clarificação para ficar explícito a quem cabe a avaliação da idoneidade. Vieira da Silva considerou que a supervisão está na ASF e que ao seu Ministério cabe uma tutela de "natureza global".

Em 01 de março, no dia seguinte a José Almaça ter sido recebido pelo Presidente da República, o regulador dos seguros insistiu em comunicado (citando vária legislação) que não tem competência para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o Banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.