O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (Fundopesca) da região foi criado em 2002, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade, como é o caso do mau tempo.

Na segunda-feira, o presidente do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, pediu menos burocracias ligadas à ativação do Fundopesca, reclamando ainda "mais rapidez" no pagamento da compensação salarial aos pescadores.

"Os pescadores não podem continuar a esperar tanto para receber o chamado subsídio de mau tempo. Não é aceitável que estejam meses à espera de receber o que é seu por direito", disse o social-democrata, após uma reunião com pescadores de Rabo de Peixe, ilha de São Miguel, acrescentando que o PSD vai propor uma alteração ao diploma para haver "mais equidade e eficácia" na atribuição do Fundopesca.

Numa nota enviada hoje às redações, a secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia sublinha que "o Fundopesca foi acionado duas vezes em 2018 em todas as ilhas (a 12 de março e a 14 de dezembro) por estarem reunidas as condições necessárias ao seu acionamento".

"Da última vez que este fundo foi acionado, em dezembro do ano passado, foi pago aos pescadores em menos de uma semana", adianta a nota do Governo dos Açores, sublinhando que a afirmação do presidente do PSD/Açores, veiculada segunda-feira de que "os pescadores estiveram praticamente dois anos sem receber" este apoio, "é totalmente falsa".

Em 2016, foi discutida na Assembleia Legislativa dos Açores a primeira alteração ao decreto legislativo regional que regulamenta o Fundopesca, documento que reuniu o consenso de todos os partidos com assento parlamentar.

"Este diploma descreve os critérios que determinam o acionamento deste fundo, sendo que, não obstante, o Governo dos Açores considera que sempre que se justifique poderão ser introduzidas melhorias", sublinha a nota, assinalando que "uma das alterações permitiu reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial, através de uma pré-candidatura".

Este regulamento em vigor, explica a mesma nota, "define também como necessária para a atribuição do Fundopesca a apresentação de uma apólice de seguro válida".

Em 2011, o Executivo açoriano criou o regime de apoio à segurança do trabalho a bordo das embarcações da frota regional, para apoiar, anualmente, o armador em cerca de 200 euros por cada pescador na cobertura de seguros de acidentes de trabalho.

"A conjugação do novo critério que requer a apresentação de seguro e o apoio concedido aos armadores para segurar a tripulação levou a que o número de profissionais da pesca não segurados tenha diminuído substancialmente nos últimos anos na Região", salienta a secretaria regional.

De acordo com o Governo açoriano, "em 2018, foram apresentados 821 requerimentos para este fundo, sendo que apenas 44 profissionais não apresentavam o número mínimo de dias necessários para obter esta compensação salarial, ou seja, cerca de 5%".