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Montepio: Deputados aprovam audição de regulador dos seguros e Governo

Os deputados da Comissão de Orçamento aprovaram hoje os requerimentos de PSD e BE para serem ouvidos com urgência o regulador dos seguros e o ministro do Trabalho sobre a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio.

Montepio: Deputados aprovam audição de regulador dos seguros e Governo
Notícias ao Minuto

15:40 - 27/02/19 por Lusa

Economia Comissões

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, disseram deputados à Lusa, e visam perceber quem tem competência para avaliar a idoneidade do gestor, que foi condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal por irregularidades na concessão de crédito quando era presidente do banco Montepio.

O deputado do PSD Duarte Pacheco disse esta semana à Lusa que "não pode acontecer cada parte atirar responsabilidades para a outra", pelo que queria ver clarificado no parlamento a quem cabe essa competência.

Já a deputada Mariana Mortágua afirmou à Lusa que o Bloco de Esquerda (BE) quer saber "como se afasta um administrador não idóneo da Associação Mutualista Montepio", considerando que a "ASF tem poderes" para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, mas que o "Ministério do Trabalho ainda tem poderes" também.

Na sexta-feira, a ASF e o Governo contradisseram-se acerca da capacidade do regulador do setor para avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

José Almaça, o presidente da ASF, disse à Lusa que "o assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório", justificando que - pelo novo código das mutualidades - só após o período de convergência da mutualista com o setor segurador é que caberá à ASF essa competência. Assim, considerou, para já a regulação da mutualista mantém-se no Ministério do Trabalho.

No mesmo dia, mas à noite, os ministérios das Finanças e do Trabalho contrariaram as anteriores declarações do presidente da ASF e afirmaram, numa nota conjunta, que cabe ao regulador dos seguros analisar matérias relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia.

Para isso, citaram o artigo do código mutualista que diz que cabe à ASF "analisar o sistema de governação e os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos".

Na terça-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que o novo Código das Associações Mutualistas (CAM) "é muito claro" ao definir que cabe ao regulador de seguros a supervisão das instituições, não sendo necessário clarificar a lei.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, que esteve a ser avaliada na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

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