A portaria autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão a assumir encargos até 1,3 milhões de euros para a contratação de serviços que desenvolvam, implementem e mantenham o Balcão 2020, mas "na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 319.800 euros".
O Balcão 2020 é como um portal na internet, destinado ao público em geral onde pode consultar da informação sobre o Portugal 2020, o Quadro de Programação dos Fundos Estruturais para o Período de Programação 2014-2020.
Naquele balcão virtual é ainda possível o registo do beneficiário e o acesso a um conjunto de serviços de suporte aos processos de candidaturas e ciclo de vida das operações.
No diploma, hoje publicado em Diário da República, o Governo enaltece o objetivo de manter e reforçar a centralização num ponto de acesso de toda a informação relevante para os beneficiários de operações integradas no Portugal 2020, independentemente da sua natureza, região de origem ou programa operacional em que se enquadra.
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