"Em dezembro, uma vez apurados os cativos totais sobre o orçamento da despesa de 2018, cifraram-se em 346,9 milhões de euros", lê-se na síntese divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A DGO adianta que, deste total, menos de um terço corresponde a cativos de receitas gerais, no valor de 102,1 milhões de euros, "representando respetivamente 0,4% e 0,1% do orçamento da Administração Central e da Segurança Social".
Os dados anteriores relativos às cativações, divulgados em novembro, tinham mostrado que, até ao final de setembro, as cativações fixavam-se em 773,7 milhões de euros.
Segundo o documento da DGO, hoje divulgado, em dezembro estavam ainda inscritos 139,1 milhões de euros na reserva orçamental "distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa".
A DGO explica que, "tal como nos anos anteriores, estão isentas de cativações diversas dotações de despesa, bem como os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior".
Os cativos são um instrumento de gestão orçamental utilizado em todos os orçamentos, destinados a "assegurar a existência de dotações orçamentais adequadas para satisfazer as despesas necessárias das entidades ao longo do ano e simultaneamente o cumprimento dos limites máximos de despesa autorizados anualmente pela Assembleia da República".
A DGO explica também que "a aplicação de cativos procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 4,5% da despesa até dezembro das Administrações Públicas".
O Orçamento do Estado para 2018 definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, numa publicação trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.
