No passado mês de janeiro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas "registou um saldo de 1.542 milhões de euros", o que representa "uma melhoria de 751 milhões de euros face a 2018". Para tal, sublinha o ministério tutelado por Mário Centeno, contribuiu "um crescimento da receita (10,4%) e uma redução da despesa (-1,9%)".

Porém, deve ser tido em consideração, destaca o documento enviado às redações, que "a execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na ótica das contas nacionais".

Em causa está, refere a tutela, "o impacto na receita fiscal do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, no valor de 263 milhões de euros", e "o pagamento em 2018 de juros de swaps no valor de 269 milhões de euros um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações".

Receita cresce 'ao ritmo' da atividade económica e emprego

Refere o Ministério das Finanças que a "receita fiscal cresceu 20,3%, influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco". A receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018. Mas se expurgarmos a evolução destes dois impostos, "a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%)" e "ao desempenho da economia".

A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,3%, em resultado do forte crescimento do emprego. Este crescimento é tanto mais assinalável porquanto se segue a um forte crescimento em 2017 (6,3%) e 2018 (7,6%).

Contas feitas, destaca o Governo que "a evolução da receita destes impostos e contribuições sociais" - sem qualquer "aumento de taxas entre 2018 e 2019" - reflete "o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018 e dá indicações de continuar em 2019".

SNS, despesas com pessoal e prestações sociais 'ajudam' despesa

A despesa primária cresceu 2,6% explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do SNS (+3,2%). Também a despesa com salários cresceu 5,2%, refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%).

"A evolução da despesa é também explicada pelas despesas com prestações sociais (9%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), ação social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)", salienta o Ministério das Finanças.

Já a despesa com "pensões da Segurança Social cresce 5% e com as pensões da CGA cresce 1,8%, em termos comparáveis, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano".

Pagamentos em atraso nos hospitais públicos próximos de mínimos históricos

Os pagamentos em atraso "reduziram-se acentuadamente em 446 milhões face a igual período do ano anterior, principalmente pela redução de 421 milhões nos Hospitais E.P.E. para 530 milhões" este ano.