Falando na abertura do 10.º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, iniciado no sábado em Cabinda (norte), Archer Mangueira esclareceu que grande parte das energias despendidas, até agora, destinou-se a estabilizar as contas públicas, cuja trajetória, nos últimos anos, tinha atingido "níveis muito preocupantes", como mostram os indicadores de 2015, 2016 e 2017.

No quadro de desvalorização da moeda, revisão gradual dos subsídios a preços e de ajustamentos fiscal, indicou que foi possível reverter a tendência altista do nível geral de preços, "o que permitiu reduzir drasticamente a inflação" para cerca de 18%.

Realçou que, em 2018, não terá sido possível chegar ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas que foi conseguido inverter a dinâmica de endividamento e de acumulação de atrasados.

Archer Mangueira, sem adiantar números, garantiu não existir, até ao momento, nenhuma ordem de saque por pagar num prazo superior a 90 dias, ao mesmo tempo que os prazos e as taxas de juros dos empréstimos contraídos pelo Estado foram "melhorados significativamente".

Na reunião, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, disse que o evento acontece num momento de capital importância para as finanças públicas do país, onde, perante a persistência dos fatores indutores da crise financeira, são visíveis as ações que vêm sendo implementadas pelo Executivo para impulsionar a expansão da receita não petrolífera e a consolidação da despesa pública no sentido de otimizar o espaço fiscal e elevar a qualidade da despesa.

A inclusão no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 de alguns projetos estruturantes, como a construção do Polo Industrial do Fútila, do Porto de Águas Profundas do Caio, do Terminal Marítima de Passageiros, do Quebra-mar, da Ampliação e Modernização do Aeroporto Maria Mambo Café, da construção e apetrechamento do Hospital Geral de Cabinda e da construção do Campus Universitário do Caio é a demonstração de que o objetivo será alcançado, "apesar das vicissitudes".

A reunião do Conselho, que vai durar três dias, irá abordar temas como a "Proposta de Revisão da Estrutura Orgânica", "Organização Sistemas e Métodos", "Comunicação em Tempo de Mudança, o Novo Paradigma Comunicacional", "Reestruturação do Setor Público Empresarial" e "A Tributação da Micro Atividade Económica: Um Desafio para o Futuro".

Sob o lema "Finanças Pública/2019: Estabilizar e Crescer", o evento conta com as presenças de altos funcionários do Ministério das Finanças, responsáveis e de quadros dos organismos tutelados das delegações provinciais das regiões tributarias.