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"Entendi não sacrificar" quem está numa "situação mais difícil" no Estado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, explicou hoje que promulgou a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros porque as "certezas foram superiores às dúvidas".

"Entendi não sacrificar" quem está numa "situação mais difícil" no Estado
Notícias ao Minuto

12:39 - 19/02/19 por Lusa com Notícias ao Minuto

Economia Presidente Marcelo

"As certezas foram superiores às dúvidas e a certeza é uma: é que não se poderia sacrificar um número tão elevado de funcionários públicos, trabalhadores da função pública, como são aqueles que se encontram no escalão mais baixo e que têm, de facto, salários muito, muito, muito baixos e isso pesou decisivamente", afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à entrada da 20.ª edição do Correntes d´Escritas, na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.

Esta questão pesou mais do que o que estava do "outro lado da balança", disse, referindo-se ao facto de não haver subidas noutros escalões, do salário mínimo nacional ficar aquém do salário mínimo na função pública e haver no escalão inferior pessoas com situações diversas.

"Tudo somado entendi que pesava mais um argumento de justiça social que era o não sacrificar aqueles que estão na situação mais difícil dentro da função pública", referiu.

Os funcionários públicos recebem o salário de fevereiro a partir de quarta-feira, mas ainda não é este mês que a subida da remuneração base para 635,07 euros será paga aos cerca de 70 mil trabalhadores abrangidos.

O decreto-lei que coloca a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros foi aprovado em 24 de janeiro em Conselho de Ministros e promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República - que expressou dúvidas sobre esta opção política -, mas como os salários deste mês já foram processados a atualização só acontecerá mais tarde.

"Apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o Salário Mínimo Nacional, considerando que a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e sobretudo em rendimentos recebidos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública", lê-se na curta nota ontem publicada no site da Presidência da República.

Só quando o diploma for publicado entrará em vigor com efeitos retroativos a janeiro de 2019 e deverá abranger, segundo o Governo, cerca de 70 mil funcionários públicos.

Ainda de acordo com o executivo, o custo da subida da base remuneratória da administração pública é de cerca de 50 milhões de euros.

A remuneração base da administração pública correspondia até agora ao valor do salário mínimo nacional, que este ano é de 600 euros.

Caso o executivo tivesse atualizado a base remuneratória para 600 euros, o custo dessa atualização seria de 20 milhões de euros, segundo fonte das Finanças.

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