O prazo para a validação das faturas no Portal das Finanças esta a aproximar-se do fim. Os contribuintes têm assim uma semana - até ao dia 25 de fevereiro - para aceder ao e-fatura e validar as faturas do ano passado que estão pendentes de classificação para efeitos de IRS. 

Este passo é fundamental para que as faturas sejam consideradas válidas pela Autoridade Tributária (AT), por isso não deve deixar passar este prazo ao lado. 

O que é que precisa de fazer? Em primeiro lugar é necessário que tenha acesso ao Portal das Finanças e, por isso, se ainda não tem as credenciais de acesso ao e-fatura é uma boa altura para as pedir ao Fisco. 

Depois, ao aceder à plataforma deve associar cada despesa ao respetivo setor, isto porque "quando as Finanças têm dúvidas sobre a categoria da despesa, deixam-na pendente, até que o próprio contribuinte comunique os dados em falta para cada fatura emitida com o seu número de identificação fiscal", explica a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). 

E se tiver receita médica?

As despesas relacionadas com saúde e que tenham sido registadas à taxa normal de IVA, mas sem associação de uma receita médica, também vão aparecer como pendentes. O que fazer? Se tiver uma fatura que justifique aqueles encargos, responda 'tenho receita' e indique o valor coberto pela receita.

E se achar que falta uma despesa? 

Se deu pela falta de uma despesa que teve no ano passado, saiba que pode inseri-la manualmente. Para isto, deve entrar no menu 'faturas' e depois em 'registar faturas'. 

Porém, a DECO recomenda que tenha cautela: "Mas não se precipite. Os comerciantes e prestadores de serviços têm até ao dia 20 do mês seguinte à emissão da fatura para lançarem as despesas no sistema. Por isso, aguarde até ao fim desse prazo para efetuar inserções manuais."

O outro conselho que é reiterado todos os anos é que deve guardar os comprovativos em papel, "independentemente de as despesas aparecerem automaticamente no e-fatura ou de incluí-las manualmente no sistema". É que se houver alguma divergência com o Fisco, esta será a sua única prova de provar a despesa.

Quanto pode deduzir das despesas do ano passado

Setor	Despesas	Limite
Saúde	15% das despesas de saúde	1.000 euros
Educação	30% das despesas de educação	800 euros
Habitação	15% das rendas 15% dos juros de créditos à habitação contratados até 31 de dezembro de 2011	502 euros 296 euros
Lares	25% das despesas com lares de terceira idade e apoio domiciliário	403,75 euros
Despesas gerais	35% das despesas gerais familiares, como água, luz, gás, vestuário, supermercado ou combustíveis	250 euros por contribuinte; 500 euros por casal
IVA	15% do IVA em despesas de restauração e hotelaria, cabeleireiros, veterinários, reparações de automóveis	125 euros por contribuinte; 250 euros por agregado familiar