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Governo dos Açores pede eslarecimentos sobre despedimentos na RTP

O Governo açoriano anunciou hoje ter solicitado esclarecimentos à direção regional da RTP e à Subcomissão de Trabalhadores, sobre o despedimento de quatro funcionários do Centro Regional dos Açores com contrato de prestação de serviços.

Governo dos Açores pede eslarecimentos sobre despedimentos na RTP
Notícias ao Minuto

11:37 - 13/02/19 por Lusa

Economia televisão

Numa nota enviada às redações, o executivo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro refere que o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares "solicitou esclarecimentos à direção regional da RTP/Açores, bem como à Subcomissão de Trabalhadores, sobre o alegado despedimento de quatro colaboradores que se encontrariam em regime de prestação de serviços no Centro Regional dos Açores".

Berto Messias, citado na nota do executivo regional, sustenta que "um bom serviço público de rádio e televisão nos Açores é indissociável dos meios humanos que garantem esse serviço, pelo que a instabilidade laboral ou a redução de meios humanos na RTP/Açores não é um bom princípio para quem defende uma RTP ao serviço dos Açorianos e dos Açores".

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP defendeu na terça-feira que o despedimento de quatro funcionários do Centro Regional dos Açores, com contrato de prestação de serviços, constitui um "abuso de direito", sublinhando que a decisão "roça o obsceno".

"Isto é um absurdo total e uma claríssima situação de 'abuso de direito', dado que é um princípio universal da justiça que nenhum indivíduo ou instituição pode retirar benefício da violação de uma lei", disse, em comunicado, a CT da RTP.

Em causa está o despedimento de quatro trabalhadores do Centro Regional dos Açores -- dois assistentes e dois jornalistas -, decisão que a RTP justificou com a impossibilidade de regularizar a contratação dos mesmos, tendo em conta que os colaboradores não se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Para a CT da estação pública, esta decisão "roça também o obsceno, tendo em conta que é da responsabilidade da mesma administração que pediu ao Governo escusa da mesma lei que agora usa para despedir trabalhadores, no caso para contratar duas chefias para a direção de informação TV, a largos milhares de euros por mês".

A CT defendeu ainda que se trata de uma "decisão bizarra, política e socialmente inaceitável numa empresa pública, constituindo um exemplo de como não se deve gerir uma empresa do Estado".

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu, em conferência de imprensa no parlamento, que o Conselho de Administração da RTP deve "demitir-se imediatamente porque repetidamente viola a legislação laboral", acusando-o de "má fé e desprezo pela lei" no processo da regularização dos precários.

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