A tensão entre privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) já dura há quase um ano, com o organismo a tentar controlar as despesas e os grupos hospitalares a retaliarem com o fim das convenções. Entre ameaças e retaliações, na terça-feira, chegou a confirmação de que os beneficiários do sistema de saúde não queriam ouvir: a José Mello Saúde e a Luz Saúde rasgaram o acordo. O que se pede agora? Diálogo. 

Esta foi a primeira vez que estes dois grupos de unidades hospitalares anunciaram internamente, aos seus funcionários, que não restavam alternativas e que, por isso, se preparavam para abandonar o acordo. 

Quando vai acontecer?

A José de Mello Saúde, empresa-mãe da rede CUF, aponta para o dia 12 de abril, enquanto a Luz Saúde, dona da rede Hospital da Luz, tenciona abandonar o acordo a 15 de abril. Ainda assim, saliente-se, tratam-se de suspensões, que podem ou não avançar para denúncias definitivas. 

O que é que isto significa?

Na prática, os beneficiários da ADSE deixam de ter um regime convencionado e passam a realizar o pagamento das consultas ou tratamentos num regime de reembolso. Ou seja, pagam na totalidade e depois enviam a fatura para a ADSE para que seja avaliada a comparticipação de uma parte do montante - à semelhança do que acontece com outras seguradoras de saúde. 

E até lá, como será? 

Os dois grupos hospitalares vão assegurar os tratamentos agendados até ao respetivo dia em que tencionam suspender o acordo - como explicado acima. Há, no entanto, condições diferentes para tratamentos prolongados e partos, mesmo que agendados para depois dessas datas. 

ADSE pede diálogo

Face às notícias de que os dois grupos de saúde se preparavam para 'rasgar' as convenções, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE agendou uma reunião com esta questão em cima da mesa. No final, o presidente do CGS, João Proença, adiantou que não é com ruturas que se vai resolver o problema. 

Por isso, pediu diálogo entre ambas as partes, para se chegar a uma solução "concertada" em que os grandes grupos de saúde continuem a prestar serviços em regime convencionado. 

Marcelo pede bom senso

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu "bom senso e capacidade de entendimento" no conflito entre os grupos privados de saúde e a ADSE, admitindo que se trata de "uma situação muito complexa".

"A ADSE é muito importante, não interessa que entre em crise, no sentido de as pessoas deixarem de acreditar - uma vez que é facultativa - nela e, por outro lado, que não haja a preocupação de não haver uma alternativa que evite a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que é uma conquista de Abril e uma realidade que deve ser conservada e defendida", apelou Marcelo.

E os partidos?

Em reação às notícias, o principal partido da oposição, o PSD, pediu uma audição urgente da ministra da Saúde e outras entidades sobre a suspensão de convenções com a ADSE, alertando para os riscos de sobrecarregar um SNS "sem folgas", como referiu o vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva.

Também a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, classificou a situação como sendo "muito grave" e acusou o Governo de ter tratado "muito mal" esta questão e de estar "a destruir" este sistema.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou os dois grupos de saúde que suspenderam os serviços à ADSE de estarem a fazer chantagem com o SNS. "Não devemos deixar o SNS aprisionado aos grandes interesses, porque o SNS é um exemplo da defesa do direito à saúde", afirmou o líder comunista.

Os restantes partidos com assento parlamentar ainda não se tinham pronunciado publicamente sobre o assunto, até à hora de publicação deste artigo. 

Também a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse ser necessário haver "bom senso e abertura para negociações" de ambas as partes. Contudo, adiantou que como "falta [à ministra da Saúde] autorização para negociar" o caso pode vir a ser "bastante dramático".

A escalada da tensão

A tensão entre privados e ADSE acentuou-se na reta final do ano passado. Nessa altura, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

No entanto, foi na semana passada, com a notícia do jornal Expresso, que a quebra do acordo pareceu estar mais próxima. Na altura,  o semanário que adiantou que vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril. Esta foi, saliente-se, uma notícia que a ADSE se apressou a classificar como sendo "sem fundamento".