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Vítor Gaspar travou contribuição por causa da venda da EDP

O antigo ministro da Economia Álvaro Santos Pereira afirmou hoje no parlamento que Vítor Gaspar travou a criação de uma contribuição sobre o setor elétrico para não prejudicar a privatização da EDP que estava a ser preparada.

Vítor Gaspar travou contribuição por causa da venda da EDP
Notícias ao Minuto

19:23 - 07/02/19 por Lusa

Economia Santos Pereira

"Infelizmente o ministro das Finanças não concordou [com a contribuição] para não pôr em causa a privatização e os cortes deviam ser feitos de outra maneira, desde que não afetassem o processo de privatização da empresa [EDP]. Dada a situação de iminência da bancarrota, a contribuição ficava pelo caminho", afirmou o antigo governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Álvaro Santos Pereira explicou aos deputados que entendia que a criação de uma contribuição sobre os produtores de eletricidade "seria um sinal de credibilidade para os parceiros internacionais", numa altura em que "quase todos os dias" surgiam "questões de iminente bancarrota do país".

Explicou que, apesar do 'chumbo' de Vítor Gaspar para não prejudicar a privatização da EDP, não desistiu de cortar nas rendas no setor, tendo chegado a um conjunto de medidas que, nas suas contas, cortaram 2.100 milhões de euros à remuneração dos produtores.

Em 23 de janeiro, em audição na comissão parlamentar, o então secretário de Estado da Energia Henrique Gomes admitiu que a decisão de Vítor Gaspar o levou a pedir a demissão logo em outubro de 2011, tendo depois acabado por ficar até março do ano seguinte.

Na altura, defendeu que a melhor maneira de fazer uma privatização da EDP tinha sido com "a casa limpa", o que nunca aconteceu, permanecendo excessos de rentabilidade dos produtores de eletricidade.

Hoje, Álvaro Santos Pereira recordou que, logo na primeira semana à frente do Ministério da Economia, ainda não tinha secretário de Estado nem assessores, falou com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que alertou que o preço da eletricidade iria aumentar mais de 30% para as famílias e 55% para as empresas.

"Se antes ninguém tinha ousado tirar um cêntimo sequer aos produtores de energia, nós cortámos 2.100 milhões de euros que era praticamente o valor que seria arrecadado com a contribuição até 2020", acrescentou.

Álvaro Santos Pereira elencou os cortes introduzidos enquanto esteve no Governo de Passos Coelho: 996 milhões de euros na cogeração, 443 milhões de euros na garantia de potência, 205 milhões de euros nos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), 385 milhões de euros nas mini hídricas e 106 milhões de euros com a revisão da remuneração do domínio público hídrico.

Ainda assim, este corte "não se revelou suficiente, porque um ano ficou-se a saber que tinha havido uma deterioração do défice tarifário".

"Quando saí estávamos a finalizar novos cortes que podiam chegar aos 1.500 milhões de euros. Na minha carta de cessação de funções, que enviei ao primeiro ministro, referi a necessidade imperiosa de realizar cortes adicionais", acrescentou.

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