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Venda de seguradoras da CGD teve "deficiências" e não foi vantajosa

O Tribunal de Contas encontrou "deficiências" no processo de venda das seguradoras do grupo CGD em 2014 e considerou que essa operação não é vantajosa para o interesse público a médio prazo, segundo uma auditoria divulgada.

Venda de seguradoras da CGD teve "deficiências" e não foi vantajosa

Segundo o relatório da auditoria ao processo de privatização dessas empresas, a alienação em 2014 de Fidelidade, Multicare e Cares "enferma de deficiências quanto à garantia de independência na avaliação das seguradoras, à indefinição do caderno de encargos, ao défice de fundamentação para a escolha da modalidade de venda e à alteração dos critérios de avaliação na fase de apreciação das propostas vinculativas".

O Tribunal de Contas considera mesmo que essas deficiências "constituem reservas importantes e suscitam crítica".

A entidade diz ainda que a venda foi "eficaz no curto prazo", desde logo por permitir reforçar os rácios de capital da CGD, mas considera que no "médio prazo a opção não se revela vantajosa para o interesse público".

A entidade justifica esta opinião pelos "sistemáticos resultados positivos" que aquelas empresas geravam - exemplificando com os lucros que as seguradoras viriam a apresentar de 752 milhões de euros entre 2015 e 2017 - e pela "valorização importante dos seus ativos imobiliários", além de que a mesma venda não impediu que fosse necessário recapitalizar a CGD em 2017 em mais de 4.000 milhões de euros.

Considera ainda o Tribunal de Contas que a venda das seguradoras "não foi eficiente" uma vez que foi feita num momento que não permitiu a "maximização do seu resultado" e não foi suportada "por uma avaliação de custo e benefício, em consequência de decisão do Estado (o acionista do Grupo Caixa) motivada por compromissos internacionais".

Sobre a parte processual, diz o TdC que a privatização das seguradoras avançou "apesar de estudo preliminar o desaconselhar", da consultora JP Morgan que dizia que a operação devia ser adiada pelos poucos interessados que havia, e também apesar da "falta de consenso da Administração da CGD" sobre o momento da venda e a forma de a fazer.

A decisão da venda foi do Governo PSD/CDS-PP suportado no compromisso assumido com a 'troika'.

O Tribunal de Contas questiona ainda o facto de a Caixa BI ter sido uma das entidades a fazer a avaliação das empresas a vender, colocando reservas ao facto de ser considerada independente quando pertence ao grupo CGD.

A entidade pede mesmo ao Governo que atualize a lista das entidades qualificadas a elaborar estudos económico-financeiros sobre empresas públicas, uma vez que já não o é desde 2007.

Em 2014, durante a intervenção da 'troika', a CGD vendeu 80% do capital social da Caixa Seguros -- que integrava Fidelidade, Multicare e Cares - ao grupo chinês Fosun (maior acionista do BCP) por 1.000 milhões de euros. A operação foi finalizada em 2015.

A CGD ainda detém 15% da Fidelidade e 20% da Multicare e da Cares.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, a receita global da privatização das seguradoras que pertenciam na totalidade ao grupo CGD ascendeu a 1.635 milhões de euros, somando-se os 1.099 milhões da venda aos 327 milhões da distribuição de dividendos de 2013 e 209 milhões de outras operações prévias.

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