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Paulo Macedo ouvido hoje no parlamento sobre auditoria polémica da CGD

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, é hoje ouvido no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a auditoria que voltou a pôr o banco público no centro do debate político e mediático.

Paulo Macedo ouvido hoje no parlamento sobre auditoria polémica da CGD
Notícias ao Minuto

06:09 - 07/02/19 por Lusa

Economia Banco

Há duas semanas estalou uma nova polémica em torno da CGD devido à auditoria, encomendada pelo Governo em 2017, que revelou - para o período entre 2000 e 2015 - a concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco do banco público.

Nessa auditoria, a EY avaliou sete operações de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines.

Ainda entre as operações com perdas elevadas estão empréstimos à Investifino (de Manuel Fino), para compra de ações da Cimpor dando como garantia ações do BCP e da Cimpor, Fundação Berardo, Auto-Estradas Douro Litoral e Vale do Lobo Resort.

Depois de sete meses em que o parlamento pediu a auditoria, sem êxito, na sexta-feira passada o presidente executivo da CGD entregou aos deputados o relatório final, mas omitindo o nome dos devedores, os valores dos créditos concedidos e a exposição do banco público a estes empréstimos devido ao sigilo bancário.

Segundo o documento, foram contabilizadas apenas 14 operações de concessão inicial de crédito que receberam parecer de risco favorável, num total de 170. Ainda assim, as perdas deste tipo de operações incluídas no 'top 25' que a auditora compilou, como sendo as mais problemáticas, "totalizaram 238 milhões de euros, o que corresponde a 13,5% das perdas totais da amostra".

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no 'top 25', de 769 milhões de euros (43,7% do total), receberam um parecer de risco "condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão".

No período analisado pela consultora, a CGD foi liderada por António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José Matos (2011-2016).

Após a entrega do documento, Paulo Macedo admitiu a existência de "más práticas" e de "erros", mas sublinhou que a CGD tem hoje melhor governança e gestão de risco do que no passado e mostrou-se indignado por "achar-se que qualquer pessoa que tenha passado pela Caixa seja automaticamente culpada e tenha um cadastro, isso não é aceitável".

Ainda na sexta-feira, na apresentação das contas de 2018, ano em que o banco público teve 496 milhões de euros de lucros, Macedo admitiu que esta polémica provoca danos "significativos" na instituição e que a nova comissão parlamentar de inquérito que haverá sobre a CGD (CDS-PP, PSD, PS e BE já chegaram a acordo sobre o objeto da futura comissão) significará a continuação da desestabilização do banco.

O auditoria da CGD está agora a ser analisada pelo Ministério Público, para eventuais processos criminais, pelo Banco de Portugal, para avaliar se foram cometidas contraordenações.

Já a CGD está a analisar a auditoria mas também atos de gestão do passado para eventualmente colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2018, Macedo disse que tudo o que a CGD vier a fazer será "devidamente ponderado", uma vez que não aceita "julgamentos na praça pública".

"A Caixa será ressarcida do que poder ser, a Caixa não é um Tribunal, não fará o trabalho do Ministério Público, do Banco de Portugal ou de outras autoridades", disse.

A audição de Paulo Macedo no parlamento está marcada para o fim da tarde, após o debate em plenário.

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