A comissão foi criada por despacho do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, publicado hoje em Diário da República para entrar em vigor na quarta-feira.
"Importa operacionalizar a medida prioritária (...) dirigida ao setor dos cereais, garantindo-se, desde já, o envolvimento dos agricultores, através das organizações representativas deste setor, nos mecanismos de monitorização de funcionamento do regime de reconhecimento, criando-se, para tanto, uma comissão técnica de acompanhamento", afirma o governante.
Segundo o diploma, compete a esta comissão técnica monitorizar o funcionamento do regime de reconhecimento no setor dos cereais e respetivos resultados em termos de evolução estrutural da organização da produção em Portugal, propondo "eventuais melhorias, nomeadamente no tocante à simplificação do referido regime, bem como contribuir para a sua avaliação".
A Comissão é coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e composta ainda por membros do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, Direções Regionais de Agricultura e Pescas, Associação Nacional de Produtores Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas, Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo e Associação de Orizicultores de Portugal.
A Comissão reúne semestralmente ou quando convocada pelo GPP.
Em julho do ano passado, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais que definiu como objetivos estratégicos a redução da dependência externa, a consolidação e aumento de áreas de produção, a criação de valor na fileira e a viabilização da atividade produtiva.
