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Senhorios, prazo para entregar declaração anual de rendas termina hoje

Os senhorios que não emitem recibos de renda eletrónicos têm até esta quinta-feira para comunicar ao Fisco o valor das rendas que receberam em 2018.

Senhorios, prazo para entregar declaração anual de rendas termina hoje
Notícias ao Minuto

08:57 - 31/01/19 por Beatriz Vasconcelos

Economia AT

Os senhorios que não passam recibos de renda eletrónicos têm até esta quinta-feira, dia 31 de janeiro, para comunicar à Autoridade Tributária (AT) o valor das rendas que receberam no ano passado. Para isto, devem entregar o Modelo 44 nos serviços de Finanças ou submeter por via eletrónica.

Este ano, sublinhe-se, este modelo foi alterado para que os senhorios possam indicar e identificar os arrendamentos a estudantes.

O recibo de renda eletrónico tornou-se obrigatório em 2015, mas há situações em que os senhorios estão dispensados de o emitir, podendo em alternativa comunicar ao Fisco o valor das rendas através de uma declaração anual.

Entre as condições exigidas para um senhorio entregar a Modelo 44 em vez de emitir recibo de renda inclui-se ter idade igual ou superior a 65 anos, ter rendas de valor inferior a 871,52 euros por ano e não estar obrigado a possuir caixa de correio eletrónico.

Atenção, estudantes

Além dos senhorios, também os estudantes devem indicar, no Portal das Finanças, que são 'estudantes deslocados', para que o Fisco considere essa mesma situação. 

Isto porque foram alargadas as deduções ao IRS por despesas de Educação às rendas de casas pagas por estudantes que se encontram a frequentar estabelecimentos do ensino superior localizados a mais de 50 quilómetros da sua casa.

As deduções com educação têm um teto global de 800 euros, mas as famílias com estudantes deslocados podem aumentar este limite até aos mil euros.

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