Entrega da declaração do IRS arranca a 1 de abril.

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1. Prémio do Euromilhões

"Os prémios dos jogos sociais do Estado, geridos pela Santa Casa, de valor superior a cinco mil euros, já estão sujeitos a uma taxa de Imposto do Selo de 20%. Isto abrange além dos prémios do Euromilhões também os ganhos auferidos na lotaria, no totobola, totoloto ou Joker. E como este imposto é cobrado no momento em que o prémio é atribuído, significa que quando ele chega às mãos do vencedor, o prémio vem líquido de imposto. Por isso, não precisa de ser declarado."

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2. Subsídio de desemprego

"Se está a receber o subsídio de desemprego também não precisa de declarar os montantes recebidos no âmbito desta prestação social no seu IRS. Em declarações anteriores ao Saldo Positivo, Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) explicava porquê: “O subsídio de desemprego é um rendimento que não está especificamente previsto em nenhuma das categorias de IRS (arts. 2º a 11º), pelo que não é sujeito a tributação neste imposto'."

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3. Prémios literários e artísticos

"No Código do IRS estão previstos alguns rendimentos que estão isentos do pagamento deste imposto e não precisam de ser declarados na Modelo 3. Esses rendimentos estão elencados no artigo nº 12 e entre eles encontram-se os prémios literários, artísticos ou científicos."

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4. Rendimentos de pensões ou de trabalho por conta de outrem até aos 9.150,96 euros/ano

"Quem trabalha por conta de outrem (rendimentos da Categoria A) ou recebe pensões (rendimentos da categoria H) e no ano passado tenha recebido apenas rendimentos provenientes destas duas categorias, no valor igual ou inferior a 9.150,96 euros (que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte) não tem de declarar os montantes ganhos no IRS. Mas atenção: esta regra não se aplica se os contribuintes optarem pela tributação conjunta."

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5. Juros dos depósitos

"Se no ano passado recebeu juros provenientes de um depósito a prazo ou do investimento em certificados de aforro, ou recebeu juros de obrigações, por exemplo, não tem de declarar estes rendimentos no seu IRS."

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6. Bolsas e prémios atribuídos aos atletas e treinadores de desportos de alta competição

"Se no ano passado recebeu uma bolsa como praticante de alto rendimento desportivo, concedida pelo Comité Olímpico ou Paraolímpico de Portugal, não tem de declarar os valores recebidos neste âmbito. Da mesma forma, também os prémios dados a praticantes de alta competição e aos seus treinadores por classificações importantes em competições internacionais de elevado prestígio e nível competitivo não têm de ser declarados na Modelo 3."

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